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SRTE/GO afastou 168 crianças do trabalho em 2013

De janeiro a maio desse ano, fiscalização alcançou 101 estabelecimentos de 16 municípios

Brasília, 12/06/2013 – A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Goiás (SRTE/GO) divulgou, nesta quarta-feira (12), balanço da atuação no combate ao Trabalho Infantil no Estado em alusão ao Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil. De janeiro a maio deste ano, a SRTE/GO afastou 168 crianças e adolescentes do trabalho irregular em 101 estabelecimentos, de 16 municípios.

Dos afastados, 98 tinham idade entre 10 a 15 anos e 68 entre 16 a 17 anos. As crianças e adolescentes não possuíam registro em Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), estavam sem treinamento e equipamento de segurança, com jornada de trabalho excessiva, ganhando menos de um salário mínimo e muitos em locais insalubres ou perigosos.

Diante das irregularidades, os auditores fiscais do trabalho lavrados autos de infração e as crianças e adolescentes foram encaminhadas para triagem do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI).

O superintendente da SRTE/GO, Arquivaldo Bites, relembrou que o trabalho infantil “não ocorre quando a criança, esporadicamente, auxilia os pais nos afazeres domésticos ou dá uma ‘ajudinha’ no comércio do pai, que em nada prejudica. Estamos falando em trabalho regular, com fins lucrativos de terceiros, às vezes noturno, insalubre, perigoso, precário e com baixos salários”.

O Brasil ratificou a Convenção 138 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), comprometendo seguir uma política nacional que assegure a efetiva abolição do trabalho infantil e que eleve, progressivamente, a idade mínima de admissão em um emprego a nível adequado ao pleno desenvolvimento físico e mental do jovem.

Assessoria de Comunicação Social/MTE

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