Notícia

Goiânia, 24/03/2014 - A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Goiás (SRTE/GO) resgatou 11 trabalhadores de condição análoga à de escravo nas atividades de preparação da terra e plantio de capim para formação de pastagens em uma fazenda, localizada no Km 776, da GO-164, Mundo Novo/GO, norte do estado.  A operação, ainda em andamento, é uma parceria com a Polícia Rodoviária Federal iniciada dia 12 de fevereiro.

 

 “As condições aviltavam a dignidade da pessoa humana, em conduta de flagrante desrespeito às normas de proteção ao trabalhador.” declarou o Superintendente Regional do Trabalho e Emprego em Goiás, Arquivaldo Bites.

 

Durante a operação foram lavrados 30 autos de infração, seja por falta do registro em Carteiras de Trabalho e Previdência Social (CTPS) dos trabalhadores; jornada extenuante; falta de material necessário à prestação de primeiros socorros; o não uso pelos trabalhadores de equipamentos de proteção individual (EPIs); “alojamentos” em condições precárias: sem camas adequadas, colchões e roupas de camas; além da ausência de instalações sanitárias.

 

Arquivaldo Bites lembra aos infratores que a punição para empregadores que mantiverem empregados em condições análogas ao escravo poderá ser ampliada com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 57A/1999, conhecida como PEC do Trabalho Escavo que prevê a expropriação de terras em que se comprove a ocorrência de trabalho análogo ao escravo.

 

Com informações da SRTE/GO

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