O registro habilitará para o exercício legal da profissão, conhecida popularmente como de “flanelinha”, e oferecerá dignidade e cidadania ao trabalhador
Brasília, 28/07/2011 - A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Maranhão (SRTE/MA) cadastrará nesta sexta-feira (29) os guardadores e lavadores autônomos de veículos, conhecidos popularmente como “flanelinhas”. O registro atende aos dispositivos da Lei 6.242/75, que dispõe sobre o exercício da profissão de guardador e lavador autônomo de veículos automotores e dá outras providências.
Inicialmente serão beneficiados 120 guardadores, número correspondente a 20% do total que atuam nas ruas e praças da capital maranhense, segundo levantamento realizado pela Superintendência da Polícia Civil do Estado do Maranhão. A partir da próxima semana, a SRTE/MA continuará o atendimento personalizado dos demais guardadores de veículos. O registro profissional, além de habilitar legalmente para o exercício da profissão, oferece dignidade e cidadania ao trabalhador.
Para o cadastramento deve ser apresentada a seguinte documentação:
- Requerimento em duas vias dirigido ao Superintendente Regional do Trabalho e Emprego no Maranhão (disponível no local);
- Fotocópia autenticada do RG e CPF;
- Fotocópia autenticada das páginas da Carteira de Trabalho onde constam as fotos e os dados do requerente;
- Atestado de bons antecedentes;
- Certidão Negativa dos cartórios criminal e civil;
- Comprovante de quitação eleitoral;
- Prova de quitação do serviço militar e
- Carteira de Trabalho para anotação do registro;
Com a entrega da documentação e aprovação do cadastramento, o beneficiado receberá um selo certificador a ser registrado na Carteira de Trabalho que permitirá o exercício legal da profissão.