Notícia

SRTE/MG flagra irregularidades em usinas sucroalcooleiras

Ao todo foram 1300 trabalhadores flagrados em situação irregular laborando no corte, carregamento e transporte de cana de açúcar

Minas Gerais, 06/06/2013 – O Grupo Especial de Fiscalização Rural da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Minas Gerais (SRTE/MG) constatou irregularidades trabalhistas em três grupos do setor sucroalcooleiro, localizados na região de João Pinheiro e Paracatu, em Minas Gerais.

A operação, concluída no final de maio, alcançou 1.300 trabalhadores, resultou na lavratura de 52 autos de infração e contou com a participação do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Policia Rodoviária Federal. Os fiscais flagraram trabalhadores terceirizados laborando no corte, carregamento e transporte de cana de açúcar nas frentes de trabalho e usinas.

De acordo com o auditor fiscal do Trabalho, Victor Hugo, coordenador da área de fiscalização da SRTE/MG, foram evidentes a violação de vários direitos dos trabalhadores. “Constatamos a ausência de depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), não pagamento de diversas verbas salariais e das horas de percurso ou in intinere e ausência de sanitários adequados nas frentes de trabalho desrespeitando a Norma Regulamentadora nº 31”, afirmou.

Os auditores negociaram as infrações junto aos proprietários que reconheceram e comprometeram-se, mediante assinatura de Termo de Compromisso, a regularizar a situação dos trabalhadores. “As empresas autuadas devem corrigir imediatamente as práticas ilícitas e pagar até dezembro de 2013 cerca de R$ 5 milhões a titulo de quitação de débitos referentes a diferenças salariais devidas aos trabalhadores nos últimos cinco anos”, esclareceu Victor Hugo.

A ação é mais um processo de fiscalização que integra o planejamento anual da SRTE/MG e tem por objetivo verificar as condições de trabalho nos canaviais para regularizar as questões trabalhistas no setor. Para Victor Hugo, os progressos alcançados demonstram, mais uma vez, a importância da parceria firmada entre o Ministério do Trabalho e Emprego e MPT. “A atuação conjunta de auditores fiscais e de procuradores do trabalho é o caminho certo na busca de se garantir a efetivação dos direitos sociais dos trabalhadores”, ressalta.

Assessoria de Comunicação Social/MTE

Com informações da SRTE/MG
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