Notícia

SRTE/MG investiga usinas de cana de açúcar no noroeste do estado

Durante operação realizada em Unaí, Paracatu e João Pinheiro, foram lavrados 115 autos de infração

Minas Gerais, 01/03/2011 - A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais (SRTE/MG), em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal realizou uma operação fiscal nos municípios de Unaí, Paracatu e João Pinheiro, no noroeste do estado, entre os dias 7 e 18 de fevereiro passado. A ação ocorreu em três empresas do setor sucroalcooleiro onde diversas irregularidades em frentes de trabalho foram encontradas.

A equipe fiscal lavrou 115 autos de infração e interditou atividades de plantio manual de cana de açúcar por causa do risco à saúde dos trabalhadores. Dentre as irregularidades, destacaram-se: descontos indevidos em folha de pagamento; não pagamento de horas extras; não capacitação para uso de agrotóxicos; ausência de local para refeição; ausência de instalações sanitárias; o não pagamento das horas gastas no itinerário até as frentes de trabalho (os trabalhadores gastavam entre 1h e 1h30 até as frentes e esse tempo não era computado como jornada para efeito de pagamento); violações ao princípio da isonomia no que tange a ajuda de custo de trabalhadores migrantes e plano de saúde.

Para o auditor fiscal do Trabalho da SRTE/MG, Victor Hugo Cabral, a gravidade das infrações aos direitos trabalhistas e às condições de trabalho motivou a lavratura das dezenas de autos de infração e da apreensão de documentos de interesse da fiscalização. "Em 2011, a Secretaria de Inspeção do Trabalho do MTE irá intensificar a fiscalização no setor sucroalcooleiro que é um segmento da economia no Estado de Minas Gerais reincidente em irregularidades trabalhistas", afirmou Cabral.

Na tentativa de solucionar algumas irregularidades constatadas no curso da ação fiscal o MPT propôs a realização de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) contendo 47 obrigações necessárias para assegurar direitos legais e condições de segurança aos trabalhadores. O empregador autuado tem até o próximo dia 3 de março para assinar o documento, conforme explicaram as procuradoras que atuaram na operação, Elaine Nassif e Letícia Moura.

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