Notícia

SRTE/MG participa de audiência pública em Montes Claros para discutir irregularidades em lixões

Ministério Público do Trabalho e Superintendência receberam denúncias de uso, inclusive, de trabalho infantil

Belo Horizonte, 16/01/2008 - Nesta quinta-feira (17), "A erradicação do trabalho infantil em lixões" será um dos assuntos de audiência pública que deverá reunir 12 prefeitos municipais em Montes Claros, Minas Gerais. A convocação é do Ministério Público do Trabalho (MPT) da 3º Região que coordena um projeto de erradicação do trabalho infantil em lixões no Norte do estado e conta com as parcerias do Ministério Público do Estado e da Gerência Regional do Trabalho e Emprego de Montes Claros (GRTE/MG).

Em março de 2007, o Ofício do MPT em Monte Claros abriu cerca de vinte e cinco procedimentos para investigar lixões em cidades do Norte de Minas, tendo como base dados de uma pesquisa da Organização Internacional do Trabalho (OIT), denunciando que diversas cidades da região teriam lixões, inclusive com a presença de trabalho infantil. Atendendo solicitação da procuradora do Trabalho Virgínia Leite Henrique, a Gerência Regional do Trabalho em Montes Claros fiscalizou, inicialmente, 12 cidades e apresentou relatório confirmando a existência dos lixões e de pessoas trabalhando em condições degradantes.

Segundo Elvira Cosendey, membro do Núcleo de Apoio a Projetos Especias da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais (SRTE/MG) e coordenadora do Fórum Estadual de Combate de Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente (FECTIPA), desde 2005, as equipes de fiscalização da SRTE/MG vêm focando os trabalhos no combate ao trabalho infantil na região Norte do Estado. 

Para a audiência foram convocados os prefeitos das doze cidades já fiscalizadas pela SRTE/MG: Itacarambi, Manga, Jaíba, Januária, Serranópolis de Minas, Catuti, Capitão Enéas, Mato Verde, Monte Azul, Gameleiras, Janúba e Matias Cardoso. Foram convidados também os conselheiros tutelares dos municípios, associações de catadores, além de diversas entidades que atuam direta ou indiretamente com a questão do lixo. Serão fornecidas orientações sobre a correta destinação de resíduos e sensibilização dos gestores públicos para que invistam em projetos sociais nesta área, promovendo inclusive a coleta seletiva de material reciclável.

Está previsto que, durante a audiência, seja proposta a assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC). Entre as obrigações do acordo estão a erradicação do trabalho de menores de 18 anos; a identificação das famílias que vivem do lixo e a promoção da inclusão social.

Com informações da SRTE/MG e do MPT 3º Região