Notícia

SRTE/MG participa de seminário sobre educação e mercado de trabalho para Pessoas com Deficiência

Evento no Dia Internacional das Pessoas com Deficiência visa promover reflexão a respeito da empregabilidade desse segmento da população.

Belo Horizonte, 02/12/2010 - A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais (SRTE/MG), representada pela auditora fiscal do Trabalho Patrícia Siqueira Silveira, participará do seminário "O papel da educação e o mercado de trabalho para as Pessoas com Deficiência", promovido pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC/MG). O evento será no dia 3 de dezembro, data em que é comemorado o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência.

O objetivo da ação é promover a reflexão junto a educadores, empresários e sociedade em geral sobre a empregabilidade desse segmento da população, os avanços educacionais, a dinâmica dos processos seletivos e os trabalhos de instituições dedicadas à inclusão.

Silveira, que é coordenadora da Fiscalização da Inclusão de Pessoas com Deficiência e Reabilitados em Minas Gerais ministrará palestra destacando a experiência da Superintendência no Projeto de Incentivo à Aprendizagem de Pessoas com Deficiência, como também sobre a Lei de Cotas. Para ela, o evento é de grande importância no contexto atual. "O seminário é interessante, pois trata da educação e qualificação profissional das Pessoas com  Deficiência, obstáculos constantes alegados pelo empresariado para o não cumprimento da Lei de Cotas", explica Patrícia.

O seminário tem como público alvo educadores, profissionais de Recursos Humanos, estudantes de Psicologia, Administração, Pedagogia e também as Pessoas com Deficiência. O evento é gratuito, mas as vagas são limitadas. Mais informações pelo telefone 0800 724 4440 ou no site www.mg.senac.br.

Atuação da SRTE/MG - O Projeto de Incentivo à Aprendizagem de Pessoas com Deficiência foi lançado em 2008, pelo MTE, com o objetivo de combater a discriminação, qualificar e garantir a empregabilidade para esses trabalhadores. Em Minas Gerais, o projeto foi implantado em março de 2009 e já apresenta os primeiros resultados: 236 pessoas com deficiência estão em cursos de aprendizagem e, deste total, mais de cem que concluíram o curso serão contratadas neste ano.

O Projeto atende a empresas com 100 ou mais empregados com dificuldade de cumprir a Lei de Cotas. Os empregadores se comprometem a promover a aprendizagem das pessoas com deficiência e após o período máximo de dois anos ocorre a contratação. Durante este período, essas empresas não podem ser autuadas.

Lei de Cotas - A Lei 8.213 / 1991 determina que as empresas com 100 ou mais empregados cumpram uma cota, proporcional ao seu tamanho, com cargos para trabalhadores reabilitados do INSS ou pessoas com deficiência. Assim, empresas com até 200 empregados deverão reservar 2% de seu quadro para atender à Lei. De 201 a 500 trabalhadores, 3%;  de 501 a mil funcionários, 4%; e de 1.001 em diante, 5%. Não existe limite de idade para contratar aprendiz com deficiência, como previsto no Programa Jovem Aprendiz.

Programação do Seminário "O papel da educação e o mercado de trabalho para as Pessoas com Deficiência"

Data: 03/12/2010
Local: SENAC Minas - Belo Horizonte
End.: Rua Tupinambás nº. 1038 / térreo -  Centro

8h Credenciamento

8h30 Abertura
8h50 Palestra: A importância da educação para a sustentabilidade, na valorização e na gestão da diversidade. Palestrante: Flávio Couto e Silva de Oliveira

9h30 Café

9h50 Palestra: O Programa de Aprendizagem profissional e a Lei de Cotas.
Palestrante: Patrícia Siqueira Silveira
10h30 Palestra: Educação especial na perspectiva inclusiva. Palestrante Marcelo Lino da Silva
11h10 Palestra: Como qualificar Pessoas com Deficiência através do Programa Usina do Trabalho. Palestrante: Lara Farah
11h35 Debate - Mediador: Lúcio Mauro dos Reis

12h Almoço

13h Apresentação Cultural -  José Carlos Dias (músico)
13h10 Palestra: Recrutamento de Pessoas com Deficiência - dicas para um recrutamento eficiente. Palestrante: Alessandra Rubim Rigueira
13h50 Palestra: O acesso da Pessoa com Deficiência intelectual nas organizações do trabalho - desafios do recrutamento e seleção. Palestrante Sérgio Bezerra Sampaio
14h30 Palestra: Convivendo com a Pessoa com Deficiência  dia a dia no ambiente de trabalho. Palestrante Pedro Américo de Souza Sobrinho
15h20 Apresentação de trabalhos da Coordenadoria Municipal de Apoio a Pessoa com Deficiência - Prefeitura de Belo Horizonte. Palestrante: José Carlos Dias
15h40 Debate - Mediadora: Marli helena Duarte silva

16h15 Encerramento

Assessoria de Imprensa da SRTE/MG
Tel. (31)3270-6106 / secom.srtemg@mte.gov.br