Notícia

SRTE/PE formaliza acordo com usinas

Termo de compromisso, decorrente de ações fiscais realizadas em setembro de 2012, vai beneficiar cerca de 100 mil trabalhadores

Recife, 29/10/2012 – A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Pernambuco (SRTE/PE) formalizou, nessa segunda-feira (29), em ato realizado na sede da Justiça Federal em Pernambuco, um termo de compromisso que vai beneficiar cerca de 100 mil trabalhadores no estado. O acordo foi negociado com 17 usinas produtoras de açúcar e de álcool.

O termo é resultado de ações da fiscalização do trabalho, denominada Operativo Rural 2012, realizada em setembro deste ano, quando foram interditadas três usinas por irregularidades graves de segurança e saúde nos ambientes industriais. Os fiscais identificaram, entre outras irregularidades, problemas no aterramento de máquinas e estruturas metálicas; falta de proteção em zonas de perigo de equipamentos, passarelas e escadas; plataformas com risco de queda; e operações irregulares em ambientes com atmosferas potencialmente explosivas.

Pelos termos do acordo, as empresas terão que se adequar às normas regulamentadoras NR-10 (segurança em instalações e serviços em eletricidade), NR-12 (segurança no trabalho em máquinas e equipamentos) e NR-13 (caldeiras e vasos de pressão).

Para a chefe do Setor de Segurança e Saúde do Trabalhador da SRTE/PE, Simone Holmes, esse procedimento (o termo de compromisso) é inovador dentro da inspeção do trabalho e pode servir de modelo para outros estados. “É um grande avanço na melhoria das condições de segurança e saúde dos trabalhadores de um dos setores mais importantes economicamente para Pernambuco, que é o setor sucroenergético”, avalia Simone.

O Termo de Compromisso foi elaborado durante as reuniões de entendimento e negociações com representantes das empresas fiscalizadas, o Sindaçúcar, das confederações nacionais da Indústria (CNI) e da Agricultura (CNA), do governo de Pernambuco e do Departamento de Segurança e Saúde do Trabalho (SIT), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Serviço

Assinatura do Termo de Compromisso

Data: 29 de outubro (segunda-feira)

Hora: 15h

Local: Justiça Federal de Pernambuco

Av. Recife, 6.250 - Fórum Ministro Artur Marinho - Jiquiá