Notícia

SRTE/PE participa de simpósio sobre o trabalho formal

Fazem parte da programação do evento temas como a 'Contratação Irregular de Trabalhadores pelo Poder Público e Trabalho Informal e suas conseqüências'

Recife, 15/05/2008 - A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Pernambuco - SRTE/PE será uma das entidades participantes do 1º Simpósio da Campanha pela Efetivação do Direito do Trabalho em Pernambuco, que será realizado nesta sexta-feira (16), das 8h30 às 12h, no auditório da Associação Caruaruense de Ensino Superior - ASCES. O evento é promovido pela Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da IV região (Amatra), que escolheu como tema a Valorização do Trabalho Formal.

Apesar de ser uma alternativa para o desemprego,  o trabalho informal não oferece garantias e benefícios, como férias, 13º, hora extra, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, licença maternidade e paternidade, seguro-desemprego e outros direitos do trabalhador com carteira assinada.

Verificar o registro na Carteira de Trabalho é uma das tarefas do auditor fiscal do trabalho, que desta forma, insere milhões de trabalhadores no Sistema de Seguridade Social, garantindo sua aposentadoria, benefícios nos casos de doenças e acidentes de trabalho, além de possibilitar a arrecadação de tributos obrigatórios, tanto por parte do empregado quanto do empregador.

Fazem parte da programação do simpósio temas como: "Contratação Irregular de Trabalhadores pelo Poder Público e Trabalho Informal e suas conseqüências. Este último painel será apresentado pela auditora fiscal e coordenadora da Equipe de Combate à Fraude nas Relações de Emprego (Ecofrem), Cristina Serrano.

O encontro irá reunir dirigentes sindicais, magistrados, procuradores, advogados, servidores públicos e estudantes. O próximo simpósio já está previsto para 8 de agosto, em Petrolina, com o tema Segurança e Saúde no Trabalho.

Assessoria de Imprensa da SRTE/PE