Notícia

SRTE-PR divulga balanço do Abono Salarial

No estado foram quase 1.2 milhão de benefícios pagos, uma taxa de cobertura de 95,07%

Curitiba, 05/07/2013 - A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Paraná (SRTE-PR), em conjunto com a Caixa Econômica Federal (CEF) e o Banco do Brasil (BB), finalizaram a fase de pagamentos do Programa do Abono Salarial PIS/PASEP 2012/2013, totalizando quase 1.2 milhão de benefícios, ou seja, a disponibilização de R$ 750 milhões; o que representa a concessão de 95,07% do que foi identificado para o Estado.

Os dados são favoráveis e comprovam estatisticamente a boa taxa de cobertura entre a relação da quantidade de abonos identificados e pagos. Outro benefício em destaque é o Seguro-Desemprego, que somente em junho deste ano pagou 173.767 parcelas; correspondente a um valor aproximado de R$ 151 milhões.

O superintendente, Neivo Beraldin, destaca que nos últimos anos houve uma intensificação das ações informativas sobre os direitos e benefícios do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Com isso, a população tem acesso fácil e rápido às informações, sendo que a correspondência para os trabalhadores acontece através do envio de mala direta endereçada, distribuição de panfletos, além de um calendário de pagamentos estabelecendo as datas de abertura e encerramento afixado em todas as agências da Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, casas lotéricas e unidades de atendimento do MTE.

Por meio das unidades descentralizadas, trabalhadores e empregadores são informados de seus direitos e deveres. Assim, a SRTE-PR disponibiliza atendimento ao público para orientações aos trabalhadores quanto aos direitos e requisitos para concessão de benefícios, declaração da RAIS e demais orientações pertinentes.

O Ministério do Trabalho divulgou ontem cronograma de pagamento do Abono Salarial PIS/PASEP para o exercício 2013/2014. Os pagamentos começam em 13 de agosto para os nascidos em julho e vai até 30 de junho de 2014. O calendário está disponível no link http://portal.mte.gov.br/imprensa/mte-divulga-calendario-de-pagamentos-do-abono-salarial/palavrachave/pis-pasep-abono-salarial.htm

Quem tem direito – O trabalhador que tem direito ao abono salarial (pagamento de um salário mínimo anual) é aquele que recebeu remuneração mensal média de até dois salários mínimos no ano anterior, que estiver cadastrado no Programa de Integração Social (PIS) ou Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) há pelo menos cinco anos, além de ter trabalhado no ano anterior com vínculo empregatício por pelo menos 30 dias.

Quanto ao Seguro-Desemprego, o trabalhador poderá se habilitar quando despedido sem justa causa por parte do empregador, ter recebido salários nos 6 últimos meses de pessoa jurídica ou a ela equiparada, não estar em benefício previdenciário de prestação continuada e não possuir qualquer outra fonte de renda para sua manutenção ou da sua família.

Assessoria de Comunicação/MTE
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