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Rio de Janeiro, 05/12/14 - O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), através de auditores-fiscais do Trabalho do Grupo Móvel de Infraestrutura (GMAI) e da SRTE/RJ, encerrou ontem as vistorias nas obras do Parque Olímpico e na Ilha Pura, que inclui a Vila dos Atletas, na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio. No total, foram lavrados 464 autos de infração em duas semanas de atividades nas principais instalações para as Olimpíadas de 2016.

 

Iniciada no último dia 25, a fiscalização constatou no Parque Olímpico irregularidades, tanto na parte da legislação trabalhista, quanto nas normas de segurança e saúde dos empregados. Os 255 autos lavrados apontaram falhas como: prorrogação incorreta da jornada normal de trabalho além do limite legal de duas horas diárias; deixar de conceder período mínimo de 11 horas consecutivas para descanso entre duas jornadas de trabalho; não conceder descanso semanal de 24h; trabalho em domingos e feriados sem autorização; descumprimento de banco de horas.

 

Sobre as Normas Regulamentadoras, os fiscais constataram: a não exigência do uso e a precária substituição de Equipamentos de Proteção Individual (EPI);  falhas no Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), incluindo a inadequada realização de exames complementares e planejamento contra riscos, bem como a ausência de Planejamento Anual das Ações de Saúde. 

 

O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) foi feito sem articulação com o PCMSO, mostrando falta de definição de metas, prioridades e cronograma; não reconhecimento de riscos, trajetórias e meios de propagação; ausência de avaliação quantitativa de riscos, de monitoramento da exposição e de seleção dos EPI; além da não apresentação e discussão na Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA).

 

Nas instalações e serviços elétricos foi constatada a ausência: de Esquemas Unifilares das Instalações Provisórias; de Projeto das Instalações Elétricas Provisórias; de uso de vestimenta de trabalho e de EPI adequadas e instalações sem sinalização de advertência e identificação. Outro ponto crítico foi a constatação de quadros elétricos abertos, sem identificação dos circuitos e sem proteção das partes energizadas.

 

O maquinário e equipamentos mostrou falta de proteção para as partes perigosas e de bloqueio, tendo o seu funcionamento liberado sem um dispositivo adequado para parada de emergência. Para o trabalho em altura, não foram identificadas as sistemáticas de autorização e cadastro para permissão, as análises de risco sem considerar o local e seu entorno, sinalização, isolamento, condições impeditivas e pontos de ancoragem.

 

O ambiente do canteiro também gerou motivos para notificações, pois constavam instalações de trabalho, sanitárias, de alojamento fora dos padrões aceitáveis, destacando a falta de dimensionamento, condições de higiene, privacidade e conforto para os empregados. 

 

Irregularidades na Vila dos Atletas - Já a Ilha Pura reúne 10 mil empregados na construção de um conjunto de 31 torres de apartamentos, com 17 pavimentos tipo cada uma, para abrigar a Vila dos Atletas. As empresas responsáveis receberam 209 autos de infração, repetindo boa parte das irregularidades encontradas no Parque Olímpico. 

 

Analisando as questões da legislação trabalhistas, foram constatados: excesso de jornada; uso de ponto britânico; intervalo interjornada inferior a 11 horas; não oferecimento de descanso semanal remunerado; trabalho aos domingos e feriados inedequados e convenção coletiva que não representa  a categoria. 

 

Na área de segurança e saúde, os auditores verificaram problemas nos maquinários, nas instalações e nas rotinas de trabalho, com destaque para: as instalações sanitárias sem higienização e sem lavatório; os EPIs sendo utilizados mesmo com danos evidentes ou ausentes durante as atividades;  os postos de  trabalho sem análise ergonômica; o fechamento incompleto do acesso ao poço do elevador; o meio de acesso permanente à central de concreto sem guarda-corpo; as aberturas no piso de pavimentos sem fixação; os projetos para os equipamentos de proteção coletiva (EPC) executados fora das conformidades exigidas; o interior de painel elétrico sendo utilizado como armário; o aterramento sem fixação adequada; a falta de sinalização de advertência e identificação e a inclusão profissionais da área elétrica com formação incompleta elétrica.

 

Tais fiscalizações complementam a sequência de ações promovidas pelo MTE no último mês para avaliar o pacote de intervenções para os Jogos Olímpicos. Os auditores da SRTE/RJ visitaram também as obras de ampliação do Elevado do Joá e dos BRTs Transoeste e Transolímpico, todos na Zona Oeste.