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Rio de Janeiro, 20/08/2015 - De olho nos Jogos Olímpicos Rio 2016 e nos grandes eventos que a cidade costuma sediar, a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Rio de Janeiro (SRTE/RJ) lançou Termo de Compromisso Tripartite, com sindicato laboral e patronal ligados ao setor, com o objetivo de capacitar pessoas com deficiência (PCD) para a rede hoteleira. 

 

O Termo, firmado na terça-feira (18), tem validade de dois anos e contempla toda a rede hoteleira com matriz na capital fluminense. Os sindicatos deverão estabelecer convênios com instituições de ensino ou entidades de apoio a pessoa com deficiência, públicas ou privadas, para elaboração de cursos de aprendizagem, capacitação e formação de PCDs, como instrumento de apoio complementar, para contratação pelas empresas do segmento.

 

Aos hotéis participantes cabem custear cursos de aprendizagem para PCD e, em contrapartida, as empresas que aderirem à iniciativa terão prazo estendido para cumprimento da cota, prevista em Lei. Com isso, a Fiscalização do Trabalho pretende regularizar a contratação de pessoas com deficiência pelas empresas do setor de hotelaria.

 

 “Nosso objetivo é incentivar a capacitação de pessoas com deficiência pelo próprio setor e, com isso, ampliar a inclusão, além de diminuir a rotatividade de mão de obra”, explicou Antônio Henrique de Albuquerque, superintendente regional do trabalho e emprego, durante a assinatura do Termo de Compromisso.

 

Estiveram também presentes no lançamento, o secretário municipal de Trabalho e Emprego do Rio de Janeiro, Augusto Ribeiro; o chefe da Seção de Fiscalização do Trabalho, Augusto Lima; a coordenadora do Projeto de Inclusão das Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho, Tatiana Barreto; e  representantes sindicais: Alfredo Lopes, do Sindicato dos Hotéis e Meios de Hospedagens do Município do Rio de Janeiro; e Maria Conceição Correa Cassiano, do Sindicato dos Trabalhadores no Comércio Hoteleiro e Similares do Município do Rio de Janeiro. 

 

A SRTE/RJ estuda desenvolver o mesmo projeto na área de Tecnologia da Informação.

 

 

 

O cronograma de regularização a ser apresentado pela empresa aderente deverá prever a contratação da quantidade de trabalhadores previstos para sua cota de cumprimento até o final do prazo previsto no Termo de Compromisso conforme cronograma e metas a seguir:

 

PRAZO PERCENTUAL A SER ATINGIDO

 

06 meses 25% da cota determinada

12 meses 50% da cota determinada

18 meses 75% da cota determinada

24 meses 100% da cota determinada

 

As empresas interessadas em aderir ao Termo deverão procurar o Setor de Fiscalização do Trabalho (“Projeto de Inclusão de PCD no Mercado de Trabalho”) da SRTE-RJ, localizado na Avenida Presidente Antonio Carlos nº 251, 13º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, apresentando os seguintes documentos: livro de inspeção do trabalho; atos constitutivos; cartão CNPJ; cópia completa da RAIS do exercício de 2015; e procuração com poderes para firmar Termo de Compromisso.

 

A não comprovação pelas empresas da implementação das obrigações assumidas cancela de imediato o Termo e poderá desencadear, ou prosseguimento, de ação fiscal, a critério da Seção de Fiscalização do Trabalho.

 

Dia D – No dia 25 de setembro, acontece a segunda edição do “Dia D”, que irá reunir, num mesmo espaço, empresas que devem cumprir cota de inclusão e trabalhadores que se encaixam no perfil e pretendem se recolocar no mercado de trabalho.

 

O evento ocorre em todos os estados do país, numa iniciativa que conta com a participação das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego, do Sistema Nacional de Emprego (Sine) e de vários órgãos governamentais parceiros.