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SRTE/RS realiza Audiência Pública sobre Aprendizagem no interior do estado

A finalidade da audiência é prestar esclarecimentos sobre a Lei 10.097/2000, regulamentada pelo Decreto 5.598/2005, que estabelece a obrigatoriedade das empresas contratarem jovens entre 14 e 24 anos como aprendizes

Porto Alegre, 27/02/2008 - A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Rio Grande do Sul (SRTE), órgão que representa o Ministério do Trabalho e Emprego no Estado, e o Ministério Público do Trabalho promovem, nesta quinta-feira (28), uma audiência pública sobre a Lei do Aprendiz em Santo Ângelo, região Noroeste do estado do Rio Grande do Sul. A finalidade da audiência é prestar esclarecimentos sobre a Lei 10.097/2000, regulamentada pelo Decreto 5.598/2005, que estabelece a obrigatoriedade das empresas contratarem jovens entre 14 e 24 anos como aprendizes. A atividade será realizada, às 9h, no auditório do prédio 13 da Universidade Regional Integrada (URI), na Avenida Universidade das Missões, s/nº. 

A audiência será dirigida pela Coordenadora dos Programas para a Juventude e auditora fiscal do trabalho, Denise Gonzáles, e terá a participação da Gerente Regional do Trabalho e Emprego de Santo Ângelo, Leila Maracchi. "O objetivo da Lei do Aprendiz é a qualificação profissional e a inserção dos jovens no mercado formal de trabalho", explica Denise.  

Foram convocadas para comparecerem à audiência 400 empresas dos setores da indústria, comércio, serviços e transporte da região de Santo Ângelo. Segundo dados da Relação Anual de Informações Sócias (Rais) do Ministério do Trabalho Emprego, a região possui capacidade de contratar 3 mil jovens como aprendizes.

A Lei do Aprendiz garante a obrigatoriedade de cursos gratuitos de qualificação dos jovens, oferecidos pelo Sistema S (Senai, Senac, Senat, Senar e Sescoop). Para os empregadores, a aprendizagem garante a formação e qualificação profissional de jovens trabalhadores comprometidos com a cultura própria de cada empresa. "Atualmente a qualificação profissional é a principal via de acesso ao emprego, já que cada vez mais os postos de trabalho requerem trabalhadores preparados", destaca a auditora fiscal.

Além de esclarecimentos sobre a Lei do Aprendiz, a audiência pública vai definir prazos para o cumprimento da legislação por parte das empresas na área de atuação da Gerência Regional do Trabalho e Emprego de Santo Ângelo.

Assessoria de Comunicação SRTE/RS