Notícia

SRTE/RS realizará mais dois mutirões para encaminhar o seguro-desemprego dos pescadores

Mutirões foram retomados porque muitos pescadores não conseguiram encaminhar o benefício, em junho, por falta de documentação. Estima-se que dos 7.070 pescadores do estuário, cerca de 2.500 ainda não tenham solicitado

Porto Alegre, 18/08/2008 - A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Rio Grande do Sul (SRTE/RS) realizará mais dois mutirões na Região Sul para encaminhar o seguro-desemprego dos pescadores artesanais, impedidos de pescar por causa do defeso do estuário da Lagoa dos Patos.

Amanhã (19), o mutirão acontece no município de Rio Grande das 13h30 às 18h, na sede da Colônia Z-1, Rua 19 de Fevereiro, nº 588. Na quarta-feira (20), será em São Lourenço do Sul, das 10h às 17h, na sede da Colônia Z-8, Rua Princesa Isabel, nº 570.

Conforme o chefe da Divisão de Atendimento e Orientação ao Trabalhador da SRTE/RS, Luiz Müller, os mutirões foram retomados porque muitos pescadores não conseguiram encaminhar o benefício, em junho, por falta de documentação. "Estima-se que dos 7.070 pescadores do estuário, cerca de 2.500 ainda não tenham solicitado o seguro-desemprego", fala Müller.  

O defeso do estuário da Lagoa dos Patos iniciou em 1º de junho e vai até 30 de setembro. Neste período, a pesca é proibida para garantir a reprodução das espécies e os pescadores artesanais recebem quatro parcelas do seguro-desemprego no valor de um salário-mínimo nacional (R$ 415,00). Müller ressalta que o benefício pode ser solicitado até final do defeso nas agências do Ministério do Trabalho e Emprego ou nas do Sine, sem prejuízos. "O pescador que encaminhar o seguro até o dia 30 de setembro, e estiver com a documentação em ordem, receberá todas as parcelas", explica.  

Este ano, por causa das fraudes recentes que ocorreram na região, a Procuradoria da República no município de Rio Grande enviou um termo de Recomendação ao Ministério do Trabalho e Emprego, no final de maio, orientando quanto à documentação para a habilitação do seguro defeso 2008.

A Procuradoria orientou que também fosse exigida a licença ambiental 2007 concedida pelo Ibama e o talão de produtor de pescador com duas notas expedidas até outubro de 2007. Como a Recomendação foi feita poucos dias antes do início do defeso, muitos pescadores não estavam com a documentação em ordem. Por isso, no final de julho, a mesma Procuradoria expediu um Aditamento à Recomendação feita anteriormente, com novas orientações referentes à documentação.

Conforme o Aditamento, quem não tiver a licença ambiental concedida pelo Ibama em 2007, poderá apresentar as licenças referentes aos anos de 2005 e 2006 e o protocolo de que já encaminhou a deste ano. Já as duas notas do talão de produtor de pescador podem ter sido expedidas em 2008, comprovando que tenha vendido para pessoa jurídica ou cooperativa. Quem não tiver o talão deverá solicitá-lo na prefeitura do seu município e apresentar o protocolo de encaminhamento. 

Além desses documentos, tem que ser apresentado:
 * A carteira de pescador profissional atualizada da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca (Seap), que tenha completado um ano até o dia 31 de maio de 2008,
* O atestado da colônia ou do sindicato de pescadores,
* A carteira de identidade ou de trabalho,
* O comprovante do número de inscrição do trabalhador do NIT/CEI (Registro do INSS),
* O cartão de registro no PIS/PASEP,
* O CPF,
* Duas contribuições da Previdência Social como segurado especial para quem não tiver expedido duas notas do talão de produtor de pescador.

Assessoria de Comunicação da SRTE/RS
51-3211-1250