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SRTE/SP constrói pacto para acabar com cooperativas de mão-de-obra irregulares na saúde

Superintendência estima que o pacto poderá beneficiar cerca de 10 mil trabalhadores

São Paulo, 19/05/2008 - No próximo dia 20 de maio, terça-feira, às 10 horas, a representação patronal dos estabelecimentos hospitalares sem fins lucrativos no estado de São Paulo, os sindicatos e federações dos trabalhadores do setor e a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo (SRTE/SP) assinam um pacto pela erradicação das cooperativas de mão-de-obra irregulares na prestação de serviços de saúde. A ação é um dos primeiros resultados do Programa Interinstitucional de Combate à Terceirização Irregular lançada pela SRTE/SP no início deste ano.

Os hospitais representados pelo Sindicato dos Hospitais Se,m Fins Lucrativos (Sindhosfil) terão a oportunidade de regularizar o vínculo empregatício dos trabalhadores com prazos de quatro meses a um ano, dependendo do número de funcionários, período em que terão que demonstrar mensalmente, junto à SRTE/SP e aos sindicatos dos trabalhadores, evolução no atingimento de metas pré-estabelecidas.

As cooperativas de mão-de-obra tiveram recentemente uma explosão no ramo da saúde. São classificadas como irregulares aquelas cujos prestadores de serviço apresentam todas as características de um contrato de trabalho convencional: a subordinação, a pessoalidade e a não eventualidade na prestação do serviço. A SRTE/SP estima que o pacto poderá beneficiar cerca de 10 mil trabalhadores que hoje têm um contrato de trabalho de cooperativa irregular na tentativa das empresas de burlarem a legislação trabalhista.

"Trata-se de um precedente importante e um momento histórico. O combate à tercerização irregular e à precarização das relações do trabalho que dela advém é uma das prioridades do Ministério do Trabalho", avalia a superintendente Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo, Lucíola Rodrigues Jaime.

Assessoria de Imprensa da SRTE/SP
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