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SRTE/SP conversa com construtoras sobre o Programa de Combate à Terceirização Irregular

Foram convocadas as 43 maiores empresas do segmento, representando quase 80% do mercado da construção em São Paulo

São Paulo, 02/07/2008 - Na última segunda-feira (30), a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em São Paulo realizou uma reunião com representantes de empresas da construção civil com o objetivo de discutir a precarização das condições de trabalho no setor. A ação marcou o ingresso da Construção Civil no Programa de Combate à Terceirização Irregular, que é uma das ações do Programa de Ação Interinstitucional da SRTE/SP.

Foram convocadas as 43 maiores empresas do segmento, representando quase 80% do mercado da construção em São Paulo. Todas tiveram que apresentar uma relação de documentos para comprovarem estar em dia com a legislação trabalhista e as normas de saúde e segurança dos trabalhadores. Além disso, os representantes das empresas receberam orientações dos auditores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) acerca dos procedimentos da fiscalização, explicações sobre legislação e medidas de segurança para garantir a saúde e a integridade física dos trabalhadores.

A documentação entregue será avaliada por uma equipe de auditores especializados do MTE e as empresas que apresentarem irregularidades serão notificadas para a correção. Serão concedidos prazos para a regularização que, se não forem cumpridos, sujeitarão as empresas a penalidades como multas, notificações para recolhimento de impostos sonegados, bloqueio da certidão negativa de débito do FGTS (sem a qual não poderão atuar como fornecedoras para o poder público) e até interdição.

Segundo a superintende Regional do Trabalho Lucíola Rodrigues Jaime, a principal meta é fazer com que todos os contratados tenham registro em carteira. "Queremos que todos tenham tratamento igual e que a legislação seja cumprida", destaca. 

A Construção Civil é um dos ramos que mais têm crescido no estado, empatando na 3ª colocação com o agronegócio em números de geração de empregos. No entanto, as medidas de segurança e saúde do trabalhador não têm acompanhado este ritmo. Neste ano, morreram 10 operários na cidade de São Paulo vítimas de acidentes.

Pela importância do segmento, nesta primeira fase, as empresas estão recebendo orientações e sendo sensibilizadas sobre seus deveres. "Mas vamos responsabilizar as contrutoras se persistirem as condições precárias de trabalho que temos encontrado nos prestadores de serviços. Elas são solidárias na responsabilidade de cuidar para que seus fornecedores respeitem a legislação e as convenções coletivas", concluiu a superintendente.

Assessoria de Imprensa SRTE/SP