Notícia

SRTE/SP encontra irregularidades em produção de tomate

A ação resultou em 87 autos de infração para 13 produtores rurais que empregavam trabalhadores de forma precária e irregular

São Paulo, 19/03/2008 - A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em São Paulo (SRTE/SP) fiscalizou entre os dias 11 e 13 de março a produção de tomate nos municípios de Ribeirão Branco, Guapiara, Capão Bonito e Itapeva. A fiscalização do Grupo Rural Estadual do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT), resultou em 87 autos de infração para 13 produtores rurais que empregavam trabalhadores de forma precária e irregular.

Os auditores fiscais constataram diversas irregularidades. As mais graves foram a falta de registro dos trabalhadores e o não fornecimento de equipamentos de segurança próprios para o uso de agrotóxicos. A equipe de fiscalização chegou a encontrar um adolescente trabalhando na aplicação de agrotóxicos na lavoura, o que é proibido por lei.

Além das autuações e respectivas multas aplicadas pelos auditores do MTE na blitz, os produtores assinaram Termos de Ajuste de Conduta (TAC) junto ao MPT no qual terão um prazo de 60 dias para regularizar a situação de todos os trabalhadores, bem como oferecer treinamento e orientação de como manipular, preparar e aplicar os produtos químicos nas lavouras, sob pena de pagamento de pesadas indenizações.

Assessoria de Imprensa da SRTE/SP