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SRTE/SP firma pacto contra trabalho escravo

Protocolo de cooperação prevê implementação de políticas públicas permanentes e ações de esclarecimento sobre as normas e convenções internacionais

Entre as ações previstas no acordo estão a criação de um comitê interinstitucional com o objetivo propor, planejar e acompanhar as ações e os programas pactuados; a implementação de políticas públicas permanentes; o fomento de ações educativas e preventivas sobre as normas e convenções internacionais ratificadas pelo Brasil sobre trabalho escravo; e a criação de um banco de dados comum entre as instituições.

“A vida tem nos ensinado que se as instituições do Estado Brasileiro trabalham em conjunto se tornam imbatíveis. E é com o aparelho do Estado que o trabalhador pode contar nas horas de dificuldade. Esse acordo representa que vamos fechar o cerco contra o trabalho escravo em São Paulo”, afirmou o superintendente da SRTE-SP, Luiz Antonio Medeiros.

O evento reuniu auditores fiscais, promotores, desembargadores, juízes e lideranças de diversos setores sociais no salão nobre do TRT 2° Região. “As senzalas ainda persistem no século XXI e o que fere a dignidade humana é absolutamente inaceitável. Esse protocolo é uma ação concreta contra a vergonhosa exploração do trabalho humano”, disse a desembargadora Maria Doralice Novaes, presidente do Tribunal. A procuradora chefe do MPT da 2° Região, Claudia Regina Lovatto, destacou que “estamos dando aqui um importante passo para eliminar essa chaga social que é o trabalho escravo em nosso país”.