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SRTE/SP medeia convenção de domésticos

1ª convenção aprovada após EC 72 garante piso, jornada e hora extra

São Paulo, 26/07/2013 - A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Estado de São Paulo (SRTE/SP) firmou nesta sexta (26) a primeira convenção coletiva entre empregados e empregadores domésticos após a aprovação da PEC das Domésticas.

Além de trazer conquistas como o salário mínimo estadual de R$ 755,00 como piso para a categoria, estabelece o salário de R$ 1.200,00 para domésticas que dormem no local de trabalho. “Este é um marco regulatório que define piso, jornada, hora extra e conduz as domésticas ao seu merecido lugar de cidadãs de primeira categoria”, afirmou o superintendente Luiz Antonio Medeiros.

O acordo foi assinado pelo presidente do Sindicato dos Empregadores Domésticos do Estado de São Paulo (Sedesp), Cassiano Fonseca e pelas representantes da Federação dos Empregados e Trabalhadores Domésticos do Estado de São Paulo Laiara Pinheiro, Camila Ferrari e Daniela Ferreira , além de contar com a presença do senador Eduardo Suplicy (PT-SP). “O principal é que conseguimos garantir os direitos das empregadas e tirar as dúvidas dos patrões, assim todos saem ganhando”, afirmou Camila Ferrari.
“Fico feliz em testemunhar esse momento único. Recentemente aprovamos a Lei das Domésticas no Congresso e este é mais um passo importante para estabelecermos a justiça social”, afirmou o senador Eduardo Suplicy (PT-SP), que assinou como testemunha no acordo firmado entre os dois sindicatos. Segundo Aylza Gudin, chefe de Relações do Trabalho da SRTE/SP, a negociação trouxe proteção e esclarecimento para as domésticas e uma tutela inédita para o sindicato patronal.

“Essa ação pretende evitar que a Lei gere desemprego. Agora temos uma base para empregadores e empregados. Esperamos que nosso acordo possa ser modelo para outros Estados”, afirmou Margareth Galvão Carbinato, fundadora e presidente de honra do Sedesp.

Assessoria de Comunicação/MTE
Com informações da SRTE/SP
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