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Superintendência age para coibir fraude no seguro-desemprego

Dos 2.168 requerimentos de seguro feitos, 874 estão com pendência por não cumprirem com o inciso IX do art. 3º da Resolução nº 468/2005, que trata da apresentação da cópia do Certificado de Registro da Embarcação objeto do defeso

João Pessoa, 28/07/2008 - A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego na Paraíba tomou a iniciativa de reunir representantes de diversas esferas do estado para discutir fraudes no pagamento do seguro-desemprego durante o defeso da lagosta. Na última quarta feira (23), o superintendente Inácio Machado de Souza Filho se reuniu com representantes da Capitania dos Portos, do Sistema Nacional de Emprego e da Federação de Pescadores do Estado da Paraíba.

Dos 2.168 requerimentos de seguro feitos, 874 estão com pendência por não cumprirem com o inciso IX do art. 3º da Resolução nº 468/2005, que trata da apresentação da cópia do Certificado de Registro da Embarcação objeto do defeso.

Entre as irregularidades observadas, a falsificação de documentos como Rol de Equipagem da Embarcação e Certificado de Registro da Embarcação foram os mais comuns. Neste sentido, as entidades presentes na reunião se colocaram a disposição para colaborarem neste trabalho moralizador de conceder o benefício do seguro-desemprego aos verdadeiros pescadores que exercem suas atividades de forma artesanal e sobrevivem economicamente do exercício desta profissão.

Como medida preventiva, a SRTE/PB vai convocar todos os proprietários das embarcações cadastradas para prestarem depoimento.

Assessoria de Imprensa SRTE/PB