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Superintendência de Mato Grosso promove conferência sobre Trabalho Decente

Veja os principais pontos destacados pelas autoridades presentes, durante os debates sobre a aplicação da agenda proposta pela Organização Internacional do Trabalho

Cuiabá, 14/10/2008 - Durante a conferência 'Trabalho decente para uma vida decente', promovida pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Mato Grosso (SRTE/MT), o presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Marcio Pochmann, defendeu a necessidade de se alcançar um novo padrão civilizatório fundamentado nos preceitos do trabalho decente. O evento aconteceu na última sexta-feira (10), em Cuiabá.

Pochmann chamou a atenção para os obstáculos ao estabelecimento do trabalho decente em vista do quadro econômico contemporâneo e anteviu que os efeitos da crise econômica implicarão em uma mudança muinto profunda em relação ao que se tem hoje sobre a questão. "Por meio de uma transformação cultural teremos a oportunidade de sermos protagonistas de uma sociedade superior, regida por um novo padrão civilizatório", diz o economista.

O superintendente Regional do Trabalho e Emprego, Valdiney Antônio de Arruda, acredita que as condições de vida do trabalhador só vão melhorar de fato quando for assegurado que o crescimento econômico promova o trabalho decente "com a aplicação efetiva dos princípios e direitos fundamentais no trabalho", destacou Arruda.

O consultor da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Paulo Sérgio Castilho, também esteve presente no encontro e ressaltou a atualidade do conceito de trabalho decente: "Mais que um conceito, trabalho decente é uma estratégia adaptável a cada realidade".

O secretário-adjunto da Secretaria de Estado de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social (Setecs), José Rodrigues, destacou o empenho do governo do estado na luta pela erradicação do trabalho infantil e escravo. "Em Mato Grosso, 17.400 crianças estão sendo atendidas pelo Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), além de dados da fiscalização empreendida por fiscais da SRTE demonstrarem uma redução nos índices de trabalho escravo encontrados no estado", afirmou.

Mais de 200 pessoas participaram do debate, entre elas, dirigentes empresariais, sindicais, representante da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).

Agenda para o Trabalho Decente - Mato Grosso é o segundo estado do país a criar um comitê para implantação da Agenda do Trabalho Decente. Para a OIT, os quatro eixos centrais da Agenda do Trabalho Decente são: a criação de emprego de qualidade para homens e mulheres, a extensão da proteção social, a promoção e fortalecimento do diálogo social e o respeito aos princípios e direitos fundamentais no trabalho, expressos na Declaração dos Direitos e Princípios Fundamentais no Trabalho da OIT, adotada em 1998:
. Liberdade de associação e de organização sindical e reconhecimento efetivo do direito de negociação coletiva (Convenções 87 e 98)
. Eliminação de todas as formas de trabalho forçado ou obrigatório (Convenções 29 e 105)
. Abolição efetiva do trabalho infantil (Convenções 138 e 182)
. Eliminação da discriminação em matéria de emprego e ocupação (Convenções 100 e 111).

Assessoria de Imprensa SRTE/MT