Notícia

Superintendência discute trabalho infantil em seminário

Educação como incentivo à erradicação da exploração das crianças

Alagoas, 03/06/2008 - Em comemoração ao Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Alagoas (SRTE/AL) promove o seminário 'Educação x Trabalho Infantil'. O evento pretende consolidar políticas e ações de combate ao trabalho infantil no estado e acontecerá no dia 12 de junho, no auditório da SRTE/AL, a partir das 08h30.

Dentro do Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente (PNPETITA), sob a coordenação do Ministério do Trabalho e Emprego, destacam-se as ações direcionadas a eliminação da mão-de-obra infantil, visando resgatar o direito à infância e aos primeiros anos escolares. "A erradicação do trabalho infantil é um grande desafio a ser superado, uma vez que está presente no dia-a-dia de crianças do campo e da cidade", afirma o superintendente Heth César Bismarck, que abrirá evento.

Proibido pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o trabalho infantil acarreta prejuízos para o desenvolvimento da criança, compromete sua saúde e o rendimento escolar, privando-a do direito de ser criança. Acreditando na educação como instrumento gerador de desenvolvimento, o auditor fiscal do trabalho Alysson de Amorim, apresenta o painel Educação versus Trabalho Infantil.

De acordo com a legislação vigente, o trabalho infantil deve ser entendido como o trabalho em atividades econômicas e/ou de sobrevivência, com ou sem finalidade de lucro, remunerado ou não, realizado por crianças ou adolescentes em idade inferior a 16anos, ressalvada a condição de aprendiz a partir dos 14 anos, independentemente da sua condição ocupacional. Para efeito de proteção, o trabalho adolescente é aquele desempenhado por pessoa com idade entre 16 e 18 anos incompletos e, na condição de aprendiz, de 14 a 18 anos incompletos.

Assessoria de Imprensa da SRTE/AL