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Superintendência do Maranhão é homenageada pele CAIXA

Instituição recebeu Certificado de Reconhecimento pela atuação fiscal no recolhimento das contribuições do FGTS

Maranhão, 09/12/2009 - Em comemoração aos 43 anos do Fundo de Garantia do FGTS, a Caixa Econômica Federal (CEF), por meio da Gerência de Filial (GIFUG/FO), realizou o Seminário 'FGTS: 43 anos promovendo a cidadania'. Durante a abertura do evento, a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Maranhão (SRTE/MA) foi homenageada com um Certificado de Reconhecimento pelos relevantes serviços prestados ao Fundo. Além, disso a SRTE foi agraciada com uma publicação onde constam as ações e resultados apresentados pelo FGTS durante o ano de 2008.

De acordo com o superintendente Regional do Trabalho e Emprego no Maranhão, Allan Kardec, o prêmio é o resultado da eficácia do trabalho de fiscalização realizado pela Unidade Regional do Ministério do Trabalho e Emprego no estado maranhense.  "Pretendemos, em 2010, fortalecer ainda mais a ação fiscal sobre o recolhimento do FGTS", observa Allan.

Estatística - Até outubro deste ano, auditores fiscais da SRTE/MA lavraram 145 notificações relacionadas com o recolhimento do FGTS. O valor notificado alcançou o valor de R$ 2.345,95.  O valor recolhido sob ação fiscal foi de R$ 5.756,35.

FGTS- Instituído pela Lei nº 5.107/66 e regulamentado pelo Decreto nº 59.820/66 é formado por depósitos mensais, efetuados pelas empresas em nome de seus empregados, no valor equivalente ao percentual de 8% das remunerações que lhes são pagas ou devidas; (no caso de contrato temporário de trabalho com prazo determinado, o percentual é de 2%), conforme dispõe a Lei nº 9.601/98.

Seu objetivo é proteger o trabalhador regido pela Consolidação das Leis do Trabalho(CLT), contra despedidas sem justa causa, mediante a formação de um pecúlio a ser recebido quando da demissão. O Fundo possibilita, ainda, a arrecadação de recursos para aplicação em programas sociais, tais como: habitação popular, saneamento básico e infra-estrutura urbana (ex. construção de casas populares, calçamento de ruas, rede de esgotos sanitários etc).

Ações - O orçamento para 2010 do FGTS, voltado à aplicação em programas financiados com seus recursos, será R$ 28,5 bilhões. Cerca de R$ 19 bilhões serão destinados para a área de Habitação Popular, voltados ao crédito para financiamento imobiliário, sendo R$ 1 bilhão para o programa Pró-Moradia.

Assessoria de Comunicação da SRTE/MA