Notícia

Superintendência do Rio Grande do Sul realiza audiência pública sobre Aprendizagem

Finalidade do encontro é prestar esclarecimentos sobre a Lei que estabelece a obrigatoriedade das empresas contratarem jovens entre 14 e 24 anos como aprendizes

Porto Alegre, 24/04/2008 - A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Rio Grande do Sul (SRTE/RS) e o Ministério Público do Trabalho promovem audiência pública sobre a Lei do Aprendiz nesta sexta-feira (25), em Sarandi. O encontro será realizado, às 10h, no Plenário da Câmara de Vereadores do município, na Avenida Sete de Setembro, nº 1790. A audiência será dirigida pela Coordenadora dos Programas para a Juventude e auditora fiscal do trabalho, Denise González, e pelo promotor de justiça João Paulo Bittencourt Cardozo.  

A finalidade da audiência é prestar esclarecimentos sobre a Lei 10.097/(2000), regulamentada pelo Decreto 5.598/(2005), que estabelece a obrigatoriedade das empresas contratarem jovens entre 14 e 24 anos como aprendizes. "O objetivo da Lei do Aprendiz é a qualificação profissional e a inserção dos jovens no mercado formal de trabalho", explica Denise.

A audiência pública vai, ainda, definir prazos para o cumprimento da legislação por parte das empresas. Foram convocadas 151 empresas dos setores da indústria, comércio, serviços e transporte do município. Segundo dados da Relação Anual de Informações Sócias (Rais) do Ministério do Trabalho Emprego, Sarandi possui capacidade para contratar 235 jovens aprendizes.

Estatística - De janeiro a março, a SRTE/RS já notificou 323 empresas, no Estado, para cumprirem a lei e que possuem potencial para a contratação de 1.365 jovens. Atualmente, 21 mil jovens são aprendizes no Rio Grande do Sul. "A meta é chegarmos a 30 mil aprendizes até o final do ano, metade da capacidade do Estado", adianta Denise. 

A Lei do Aprendiz garante a obrigatoriedade de cursos gratuitos de qualificação dos jovens, oferecidos pelo Sistema S (Senai, Senac, Senat, Senar e Sescoop) ou entidades sem fins lucrativos. Para os empregadores, a aprendizagem garante a formação e qualificação profissional de jovens trabalhadores comprometidos com a cultura própria de cada empresa. "A qualificação profissional é a principal via de acesso ao emprego, já que cada vez mais os posto de trabalho requerem trabalhadores preparados", destaca a auditora fiscal.
 

Mais informações: Hoje é Dia Internacional do Jovem Trabalhador

Assessoria de Imprensa da SRTE/RS
(51) 3211-1250