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Superintendência do Trabalho assina protocolo de intenções com a Fundação Nova Chance

Acordo viabilizará a participação da Regional do Mato Grosso no Programa de Reinserção dos Reeducandos no Mercado Formal de Trabalho

Cuiabá, 06/02/2009 - A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Mato Grosso (SRTE/MT) firmará nesta segunda-feira (09), protocolo de intenções para participação no Programa Reinserção Social dos Reeducandos no Mercado Formal do Trabalho. A ação ocorrerá na Sala Multiuso da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública ( Sejusp), em Cuiabá, às 9h.

O programa é uma idealização da Fundação Nova Chance (FUNAC), instituição vinculada ao governo estadual e tem o objetivo de promover o crescimento social, moral, familiar e técnico dos reeducandos no estado de Mato Grosso, por meio do fornecimento de orientações laboral e trabalhista nas relações advindas dos processos de ressocialização entre reeducandos e empresários tomadores de serviços e da viabilização de mão-de-obra junto às empresas.

Com a assinatura do acordo a SRTE articulará, viabilizará e orientará os procedimentos legais a serem adotados pela FUNAC junto aos reeducandos na contratação de mão-de-obra por terceiros e na execução de projetos. Também serão desenvolvidas ações pontuais nas áreas de segurança do trabalho, prevenção de acidentes, utilização dos equipamentos de proteção individual (EPIs) e número máximo/mínimo de horas permitidas ao trabalhador privado de liberdade.

O Superintendente Regional do Trabalho e Emprego em Mato Grosso, Valdiney Antônio de Arruda, afirmou que toda a estrutura da Superintendência estará à disposição do programa, que, "além de colaborar para que a reincidência de crimes diminua, o programa também proporciona produtos mais baratos à população", diz. "Não é lógico uma pessoa sair de um presídio pior do que entrou, mas tal fato não é incomum. Acredito que a oportunidade de trabalho aos reeducandos é a forma mais eficaz de causar uma transformação efetiva e duradoura em suas vidas, reintegrando-os à sociedade", completou.

Segundo a diretora-executiva da FUNAC, Mônica Sousa, cerca de 10.800 pessoas estão submetidas a alguma pena restritiva de liberdade em Mato Grosso. A meta da parceria é, até 2010, oferecer intermediação de mão-de-obra a reeducandos das seis penitenciárias, duas casas do albergado para regime semi-aberto e aberto e 53 cadeias públicas do estado. A idéia é fiscalizar 100% das intermediações de mão-de-obra entre unidades prisionais e tomadores de serviço. "Um dos exemplos de intermediação de mão-de-obra ocorrerá no Presídio Central, onde 43 presos serão empregados para prestar serviços de construção civil no próprio prédio onde cumprem pena", destaca Souza.

Também participarão da iniciativa o Ministério Público Estadual e o Ministério Público do Trabalho.

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