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Superintendência e BDMG discutem política de desenvolvimento da cadeira do etanol

Pela proposta da Regional do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) a liberação de recursos se daria após a apresentação de projetos que resguardem as condições de trabalho, como alojamentos, alimentação e transporte

Belo Horizonte, 17/03/2009 - A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Minas Gerais apresentou uma proposta à direção do Banco de Desenvolvimento Econômico do Estado de Minas Gerais (BDMG) para que a instituição financeira passe a adotar exigências de cumprimento das leis de segurança e saúde no trabalho para a liberação de linhas de financiamento às novas usinas de açúcar e álcool.

Pela proposta da Regional do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) a liberação de recursos se daria após a apresentação de projetos que resguardem as condições de trabalho, como alojamentos, alimentação e transporte. O assunto foi discutido esta segunda-feira (16) entre o superintendente Alysson Alves; o coordenador de fiscalização da SRTE/MG, Joaquim Elégio de Carvalho e a diretora e assessora jurídica do BDMG, Cláudia Maria de Oliveira. O objetivo do encontro foi discutir aspectos da política de desenvolvimento da cadeia do etanol no estado de Minas Gerais e a promoção da cidadania do trabalhador rural. 

De acordo com o superintendente, a mão-de-obra utilizada na lavoura do etanol mineira é proveniente do Vale do Jequitinhonha e de outros estados. "Pensando  na repressão das práticas do trabalho degradante observadas no estado, sugerimos ao Governo de Minas Gerais, através de seu banco de desenvolvimento econômico, a adoção de políticas preventivas em prol dos trabalhadores do etanol. Exigindo-se das empresas planos de atendimento aos seus colaboradores quanto aos aspectos de correto alojamento nas  respectivas safras que são contínuas", completa Alves. 

A representante do BDMG, explicou que exigências como a apresentação de certidões negativas emitidas pelo MTE já são adotas pelo banco, mas que as sugestões levadas pela SRTE seriam de "muita valia" e seriam estudadas pela assessoria jurídica do BDMG. 

Para o coordenador de Fiscalização Rural, a reunião foi o primeiro passo para a abertura de novos horizontes  na promoção e "consolidação de uma futura e sólida parceria com o Governo de Minas Gerais na defesa dos trabalhadores do setor do etanol", destacou Joaquim de Carvalho. 

Dados recentes mostram que até 2012 serão 52 usinas em plena operação, com uma produção estimada de R$ 5,5 bilhões de litros de etanol. Atualmente 36 plantas já estão em atividades em MG, sendo que 19 são filiadas ao Sindicato patronal SIAMIG. "Em consequência, outros serão atraídos para o estado de Minas Gerais e certamente contarão com incentivos fiscais e empréstimos do BDMG", acredita Alves.

Assessoria de Imprensa SRTE/MG