Notícia

Superintendência intensifica combate à terceirização irregular em condomínios

Estabelecimentos foram incluídos oficialmente no Programa de Combate à Terceirização Irregular da SRTE

São Paulo, 21/08/2008 - Na última quinta-feira (14), a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em São Paulo (SRTE/SP) convocou 132 condomínios e administradoras com o objetivo de identificar e combater situações irregulares nos contratos de trabalho destes estabelecimentos.

Com a convocação, os condomínios foram oficialmente incluídos no Programa de Combate à Terceirização Irregular, que é uma das ações do Programa de Ação Interinstitucional da SRTE/SP.

O setor vinha registrando um aumento das denúncias de desrespeito à legislação, através de falsos cooperados ou prestadores de serviços irregulares. Por este motivo, todos os presentes já haviam sido notificados para a apresentação de contratos com prestadores de serviços. "Além disso, as empresas receberam um termo de notificação com alguns itens a serem cumpridos, são itens prioritários na segurança e saúde do trabalhador", explica Gianfranco Silvano Pampalon, auditor fiscal da SRTE/SP que coordenou o trabalho.

Apresentado durante a reunião, o termo de notificação faz parte da estratégia de ação preventiva promovida pela SRTE/SP, de forma a fazer com que os condomínios, ao tomarem serviços de terceiros, exijam comprovações de regularidade com a legislação dos prestadores de serviço.

No próximo mês de setembro, outros 100 condomínios serão chamados à SRTE/SP para receberem orientação e apresentarem documentos e contratos com terceirizados.

O ingresso dos condomínios no Programa de Combate à Terceirização Irregular da SRTE/SP representa um movimento importante na busca pela regularização dos vínculos de trabalho e garantia do direito dos trabalhadores à carteira assinada. Em São Paulo, capital, existem mais de 40 mil condomínios residenciais e empresariais que empregam centenas de milhares de trabalhadores.

Assessoria de Imprensa SRTE/SP