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Superintendência paga seguro-desemprego da piracema

Benefício, equivalente a um salário-mínimo (R$ 415), é pago aos pescadores artesanais no período do defeso que vai de 1º de novembro a 28 de fevereiro de 2009

Mato Grosso, 06/11/2008 - Pescadores artesanais de Mato Grosso já podem solicitar à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/MT) o seguro-desemprego por conta da piracema. O benefício equivale a um salário-mínimo (R$ 415) a cada mês de proibição da pesca e visa ajudar os trabalhadores durante o período em que ficam impedidos de exercer sua atividade profissional por conta da reprodução das espécies em suas regiões.

Conhecido como o período do defeso, a proibição da pesca se iniciou no dia 1º de novembro e segue até o dia 28 de fevereiro, na bacia do Rio Araguaia, e de 05 de novembro a 28 de fevereiro nas bacias dos rios Paraguai e Amazonas.

O auxílio é garantido por lei e, para que o pescador possa requer é preciso se enquadrar em requisitos como, não estar gozando de nenhum outro benefício previdenciário de prestação continuada (exceto auxílio-acidente e pensão por morte); possuir inscrição no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) como segurado especial; ter há pelo menos um ano do início do defeso, o registro como pescador profissional na categoria artesanal devidamente atualizado; possuir comprovante de pelo menos dois recolhimentos ao INSS em nome próprio.

Na hipótese de ter vendido sua produção à pessoa física o interessado precisa ter atestado da Colônia de Pescadores a que esteja filiado, com jurisdição sobre a área de atuação, que comprove o exercício da profissão, bem como que se dedicou à pesca em caráter ininterrupto durante o período compreendido entre o defeso anterior e o em curso.

Como requerer - O pescador - que também deverá estar munido de comprovante de inscrição no PIS/ Pasep, de CPF e de carteira de identidade ou de trabalho - pode solicitar o seguro-desemprego na SRTE/MT e nas suas agências e gerências regionais.

Após 30 dias, a primeira parcela estará disponível nas agências da Caixa, nas Casas Lotéricas ou nas unidades da Caixa Aqui. Para o saque é necessário apresentar a carteira de identidade e o número de inscrição como Segurado Especial.

Segundo o chefe do Núcleo de Identificação e Registro Profissional (NIRP), Davi Leitun Pereira, este ano o pagamento do seguro-desemprego sairá com mais celeridade, devido à implantação do Sistema Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal (SDPAWeb). "Antes os requerimentos eram preenchidos de forma manual, e agora eles serão preenchidos diretamente no sistema, que já está alimentado com os dados dos pescadores já cadastrados", explicou.

A partir do dia 17 de novembro, funcionários da SRTE visitarão as 16 colônias de pescadores profissionais em Mato Grosso efetuando o cadastramento dos pedidos de seguro-desemprego, cujo pagamento é feito com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Assessoria de Imprensa SRTE/MT