Notícia

Trabalhadores nascidos no mês de abril já podem sacar o abono salarial do PIS

Mais de dez milhões de trabalhadores já receberam este ano benefício de um salário-mínimo (R$ 380) referente ao ano de 2006

Brasília, 09/11/2007 - Tem início nesta sexta-feira (9), o pagamento do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) para os trabalhadores nascidos no mês de abril. Desde o mês de julho, início do calendário ano-base 2006, até o final de outubro, 10,4 milhões de trabalhadores e servidores já receberam o benefício do PIS e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor (Pasep), representando a inserção de R$ 3,8 bilhões para a renda dos brasileiros de baixa renda. No total, 13,9 milhões de brasileiros têm direito ao abono de um salário-mínimo em todo o país (veja tabelas).

Criado para complementar a remuneração dos trabalhadores de baixa renda, o abono salarial é o pagamento de um salário-mínimo anual ao trabalhador ou servidor que esteja cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos (até 2002); tenha trabalhado com carteira assinada ou sido nomeado efetivamente em cargo público durante pelo menos 30 dias no ano-base (2006) por empregadores contribuintes do PIS/Pasep (cadastrados no CNPJ); e que recebeu em média até dois salários-mínimos de remuneração mensal durante o período trabalhado (2006).

O calendário teve início em julho deste ano e termina em junho de 2008. O trabalhador que tem direito ao PIS pode fazer o saque na Caixa Econômica Federal e o do Pasep, no Banco do Brasil. Os beneficiários do abono são identificados pela RAIS, declarada anualmente pela empresas. Os recursos são do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

CALENDÁRIO - ANO-BASE 2006 - Exercício 2007/2008
PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS)

I - Pagamento nas agências da Caixa Econômica Federal

ABONO SALARIAL PIS/PASEP - CALENDÁRIO 2006 - EXERCICIO 2007/2008

Pagamentos referentes a 02 de julho a 31 de outubro de 2007

Assessoria de Imprensa do MTE
(61) 3317 6879/6537 - acs@mte.gov.br