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Trabalho Decente: Brasil é pioneiro na discussão

Para o secretário de Relações do Trabalho do MTE, Manoel Messias, discutir Trabalho Decente possibilita avançar na democratização das relações do trabalho; I Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente (I CNETD) começa nesta quarta-feira

Brasília, 06/08/2012 - Para o secretário de Relações do Trabalho, Manoel Messias, o Brasil é pioneiro na discussão do Trabalho Decente, realizada de forma tripartite e envolvendo, nacionalmente, sindicatos de trabalhadores e empregadores. Trata-se de "oportuna conferência que o Governo brasileiro convoca para discutir o mundo do trabalho e sua complexidade”.

A I Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente (I CNETD) começa nesta quarta-feira (08), em Brasília. Veja mais detalhes aqui.

Segundo Messias, um dos principais papeis da SRT é contribuir para a democratização das Relações do Trabalho no país. "Essa democratização só pode acontecer nos marcos dos quatro pilares do Trabalho Decente que são: Princípios e Direitos, Proteção Social, Trabalho e Emprego e o Fortalecimento dos Atores Tripartites e do Diálogo Social como instrumento da governabilidade Democrática, que orientam a I CNTD, os quais dialogam diretamente com a missão institucional da SRT”, avalia.

Princípios fundamentais

“Quando falamos de princípios fundamentais do trabalho feito com liberdade, estamos abordando a liberdade, seja do ponto vista da eliminação do trabalho escravo e do trabalho infantil, seja da liberdade do trabalhador poder escolher seu trabalho e exercê-lo com cidadania. Sendo assim, Trabalho Decente também significa Relações do Trabalho democráticas que permitam ao trabalhador pleitear seus direitos e ter interlocutor para negociar. A Negociação Coletiva, portanto, é uma parte central do Trabalho Decente e  SRT tem obrigação de acompanhar esse processo”, explica Messias.

“Do mesmo jeito, na outra ponta, como um dos eixos de discussão da CNETD, tem o diálogo social, o tripartismo, que é a construção das políticas públicas ouvindo trabalhadores e empregadores, é também uma das faces da democratização das Relações do Trabalho”, disse ele.

Objetivos e desafios

Para Messias, apesar do Brasil ser a sexta economia do mundo, da inclusão de trabalhadores e trabalhadoras no mercado de trabalho vir aumentando e da redução expressiva da pobreza , - ao mesmo tempo em que ainda convivemos com um modelo de organização sindical anacrônico -  há um elevado grau de informalidade num universo de setores da sociedade que não estão protegidos socialmente. "Temos ainda um sistema de negociação coletiva do trabalho, no mínimo, arcaico", avalia.

"No setor Público, ainda não contamos com a regulamentação da Convenção 151 da OIT que trata do direito de sindicalização e Relações do Trabalho na Administração Pública. Os empregados domésticos ainda são considerados trabalhadores de segunda classe porque ainda não têm acesso a todos os direitos trabalhistas e em setores como o da construção civil e rural – responsáveis pela contratação de milhões de trabalhadores - ainda há o descumprimento da legislação trabalhista", lembra.

Para o secretário das Relações de Trabalho, "o Trabalho Decente é a possibilidade para avançarmos no sentido da democratização das Relações do Trabalho e assim colocarmos o tema Trabalho e o trabalhador no centro da formulação das Políticas Públicas do Brasil”.

Propostas

Na opinião de Messias, as principais polêmicas da Conferência são assuntos relacionados à SRT: a discussão sobre a organização sindical brasileira que contempla a unicidade e a cobrança ou não do imposto sindical, a discussão sobre como melhorar o nível da negociação coletiva, a discussão sobre banco de horas e a terceirização. "São temas com os quais a  Secretaria trabalhou com o objetivo de apresentar propostas para ajudar na construção do consenso entre trabalhadores e empregadores e nortear a posição dos delegados governamentais, na Conferência”, disse ele.

Expectativa

“Esperamos que a Conferência aprove um conjunto de diretrizes que dê sustento à Política Nacional de Emprego e Trabalho Decente. Nós estamos convencidos de que ela será um sucesso. Só o fato de termos iniciado esse processo de debate de construção do tripartismo já é uma certeza de que estamos chegando a um padrão contemporâneo das Relações do Trabalho no Brasil. Com a definição de diretrizes, o mais consensuais possíveis, poderemos dar um salto de qualidade e aí sim falar em um país de sexta economia do mundo com Relações do Trabalho do primeiro mundo”, disse Messias.