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Trabalho Decente: Relatório da OIT destaca avanços no país

Relatório sobre Perfil do Trabalho Decente no Brasil ressalta expansão do emprego formal e a redução da pobreza no país

Brasília, 07/08/2012 – O Brasil registrou avanços significativos em diversas áreas do trabalho decente nos últimos anos, mas ainda existem desafios a serem superados. A constatação está no relatório “Perfil do Trabalho Decente no Brasil – Um Olhar sobre as Unidades da Federação”, elaborado pelo escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil. No estudo, divulgado em julho, a entidade observa avanços acentuados em 10 dimensões analisadas no país. O relatório destaca que, apesar da crise financeira internacional, o Brasil manteve a trajetória de declínio da taxa de desemprego.

Foram analisadas pela entidade as dimensões do trabalho decente no que se refere a Oportunidades de Emprego; Rendimentos Adequados e Trabalho Produtivo; Jornada de Trabalho Decente; Combinação entre Trabalho, Vida Pessoal e Vida Familiar; Trabalho a ser Abolido; Estabilidade e Segurança no Trabalho; Igualdade de Oportunidades e de Tratamento no Emprego; Ambiente de Trabalho Seguro; Seguridade Social e Diálogo Social e Representação de Trabalhadores e Empregadores).

O documento aponta que os avanços mais acentuados foram nas regiões mais pobres do país e em grupos em situação de maior desvantagem no mercado de trabalho, como as mulheres e os negros, “o que possibilitou a diminuição das desigualdades (de gênero, raça e entre as regiões do país), ainda que, em muitos indicadores, o nível dessa desigualdade ainda seja bastante elevado”, avaliou a publicação.

Segundo a pesquisa da OIT, a taxa de desemprego nas seis maiores regiões metropolitanas do país, medida pela Pesquisa Mensal de Emprego (PME) do IBGE, que tinha alcançado 9,0% em março de 2009, em decorrência da crise econômica internacional, começou a recuar em abril e continuou diminuindo fortemente ao longo de 2009, atingindo 6,8% em dezembro e encerrando o ano com uma taxa média de 8,4% - ainda num patamar superior ao observado em 2008 (7,2%). Encerrou 2010  com uma taxa média anual de 6,7%, a menor do período 2003/2010 e em 2011, essa taxa declinou para 6,0%. 

O estudo teve como base dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), do Censo Demográfico de 2010 e de outros registros administrativos e estatísticas oficiais.

Trabalho Formal - O estudo destacou o crescimento do emprego formal no país que entre 2003 e 2010 gerou 15,38 milhões de postos formais de trabalho, configurando um aumento acumulado de 53,6% em um período de oito anos. A expansão ocorreu de forma generalizada nas cinco Grandes Regiões e 27 Unidades da Federação, sendo mais expressiva nas regiões mais pobres e caracterizadas por  mercados de trabalho menos estruturados, a exemplo das regiões Norte (+85,7%) e Nordeste (+64,9%).

Em função do aumento do emprego formal e das políticas de inclusão previdenciária, a Taxa de Formalidade evoluiu de 48,4% para 50,6% entre 2004 e 2006, ano em que, pela primeira vez, mais da metade dos trabalhadores e trabalhadoras passou a ocupar um posto formal de trabalho. Essa tendência de crescimento se manteve durante os anos subsequentes e alcançou 54,3% no ano de 2009, não sendo nem sequer afetada pela crise financeira internacional. 

Dados da pesquisa mostram, porém, que o número de vínculos empregatícios de pessoas com deficiência no mercado formal de trabalho diminuiu 12,3% entre 2007 e 2010 (de 348 mil para 306 mil). Nesse mesmo período, o número total de empregos formais aumentou em 17,3%. Em função dessas tendências opostas, a já ínfima participação de pessoas com deficiência no total do emprego formal diminuiu de 0,9% para 0,7% no período.

O aumento do rendimento médio real dos trabalhadores foi outro dado de destaque no relatório. De 2004 a 2009 o rendimento médio cresceu continuamente, passando de R$ 896 em 2004 para R$ 1.071 em 2009, o que perfaz um aumento real de 19,5% em apenas cinco anos. De acordo com o relatório esse aumento da remuneração laboral foi decorrente, sobretudo, da política de valorização do salário mínimo do governo Lula; do aumento real acumulado do salário mínimo no período (53,7%); da intensificação do processo de formalização das relações de trabalho, abrindo a oportunidade para uma parcela dos trabalhadores transitarem para uma inserção ocupacional protegida e de rendimentos mais elevados; e ainda pelo expressivo crescimento do percentual de acordos e negociações coletivas que estipulavam um reajuste real dos salários, no caso das categorias mais organizadas dos trabalhadores.

O percentual do rendimento recebido pelas mulheres em relação aos homens aumentou de 69,4% para 70,7%, sendo o rendimento médio das mulheres (21,6%) superior ao dos homens (19,4%). Diminuiu também, de forma mais expressiva, o diferencial de renda entre trabalhadores brancos e negros. Em 2004 os negros recebiam cerca de 53,0% do rendimento dos brancos, já em 2009 essa relação chegou a 58,0%.

Trabalho Infantil -  O relatório concluiu que o trabalho infantil diminuiu em todos os grupos etários. O número de crianças e adolescentes ocupados entre 5 e 17 anos de idade reduziu-se em 1,05 milhão entre 2004 e 2009, passando de 5,3 milhões para 4,2 milhões. Em termos percentuais, a incidência do trabalho infantil e adolescente nesse grupo etário reduziu-se de 11,8% para 9,8%, passando a situar-se abaixo de dois dígitos a partir de 2009. Na faixa de 5 a 9 anos, a proporção de crianças ocupadas diminuiu de 1,4% para 0,8%.

A região Nordeste foi a que teve um maior índice (46,3% ou 57 mil), seguida pelas regiões Sudeste (24 mil ou 19,5% do total) e Norte (20 mil ou 16,2% do total), ressaltando que em algumas UFs, a pesquisa demonstrou que o trabalho infantil nessa faixa etária, era tão reduzido, que nem sequer apresentava significância amostral. Vale destacar que a proporção de crianças de 10 a 13 anos que trabalhavam reduziu-se de 8,4% para 5,7% no mesmo  período, com forte redução na área rural que passou de um percentual de 25,1% para 15,6%. Na área urbana, onde a incidência do trabalho nessa faixa etária é bem menor, também se registrou um declínio, 4,2% para 3,4%.

Trabalho Escravo - O relatório demonstra que entre 2008 e 2011, 13.841 trabalhadores foram resgatados de situações de trabalho análogo ao de escravo pelo Grupo Especial Móvel de Fiscalização do MTE. A região Centro-Oeste teve o maior número de pessoas libertadas (3.592). Outro dado importante é que, nesse período, 897 municípios brasileiros (16,1% do total) possuía políticas ou ações de combate ao trabalho forçado.

Porém, um dado importante do relatório é a diminuição do percentual de trabalhadores pobres no país. Entre 2004 e 2009, reduziu-se de 7,6% para 6,6% a proporção de trabalhadores pobres no país, ou seja, pessoas ocupadas que viviam em domicílios com rendimento domiciliar per capita mensal de até 1/4 do salário mínimo.

A redução foi de 0,9 ponto percentual tanto entre os homens (de 7,9% para 7,0%) quanto entre as mulheres (de 7,1% para 6,2%). Tratando-se do atributo cor ou raça, o declínio da proporção de trabalhadores pobres foi maior entre a população ocupada negra (2,0 pontos percentuais) do que entre a branca (0,4 ponto percentual). Entretanto, em 2009, o percentual de trabalhadores pobres negros (9,8%) era quase que três vezes superior em comparação aos brancos (3,4%).

Segundo o relatório, alguns fatores estão diretamente associados a essa redução da pobreza entre os trabalhadores e trabalhadoras: o aumento real dos rendimentos do trabalho, sobretudo do salário mínimo; à ampliação da cobertura dos programas de transferência de renda e de previdência e assistência social – que contribuíram para o aumento do rendimento domiciliar –; e o  pelo incremento da ocupação, principalmente do emprego formal.

Acidentes de trabalho - O número de acidentes de trabalho registrados no país que era de 756 mil em 2008 declinou para 701 mil em 2010, uma redução de 7,2% em dois anos. Em decorrência dessa redução, a Taxa de Incidência de Acidentes do Trabalho, que era de aproximadamente 23,0 por mil vínculos empregatícios em 2008, declinou para 21,6 em 2009 e para 19,1 em 2010.

Qualificação - Os dados da pesquisa suplementar da PNAD, referentes ao ano de 2007, demonstraram que pouco menos de um quarto da população (22,4%) tinha passado por algum curso de educação profissional. Entre as Unidades da Federação, o percentual de pessoas que estava frequentando ou havia frequentado anteriormente algum curso de educação profissional variava de apenas 9,2% em Alagoas e 13,0% em Pernambuco até 33,7% no Distrito Federal.

Em 2010, 44,7% das vagas oferecidas pelo Sistema Nacional de Emprego (SINE) tinha como requisito o sexo masculino e 11,1% o sexo feminino. Já 44,3% não faziam distinção de sexo. Para o relatório, as informações do SINE evidenciam o descompasso existente na participação percentual das mulheres entre as pessoas inscritas e colocadas.

O relatório está em sua segunda edição e se refere predominantemente à segunda metade dos anos 2000, incluindo também os indicadores para os anos de 2010 e 2011. De acordo com Laís Abramo, diretora da OIT no Brasil, “Ele apresenta informações importantes para aprofundar a análise sobre as diversas dimensões do Trabalho Decente no Brasil”.