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Trabalho Infantil é tema de palestra na SRTE/PR

Ação na semana da criança busca conscientizar sindicalistas sobre a problemática no estado que, em 2008, alcançou 4,4 mil crianças e adolescentes

Curitiba, 14/10/2008 - Na próxima quinta-feira (16), representantes sindicais paranaenses terão a oportunidade de conhecer melhor a problemática do Trabalho Infantil. Na data, a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no estado (SRTE/PR) promoverá as palestras: "O Trabalho Infantil e a dignidade da pessoa humana" e "Impactos do Trabalho na Saúde da Criança. Os temas serão apresentados pelas auditoras fiscais do Trabalho, Fernanda Matzenbacher e June Rezende, respectivamente.

O evento, que será no Auditório e Centro de Treinamento Jonas Camilo de Souza, na sede da Regional, às 14h, visa chamar a atenção dos sindicalistas sobre a importância de manter crianças fora do ambiente de trabalho e acontece justamente na semana do Dia da Criança (12 de outubro).

Além das palestras, os participantes também serão informados sobre a atuação da Superintendência no combate ao trabalho infantil no estado. Segundo o superintendente do Trabalho e Emprego no Paraná, João Graça, a ação faz parte de uma série de atividades que serão realizadas pelo interior do estado. "Conscientizar a população paranaense é uma das metas da SRTE", afirma Graça.

Os eventos regionais serão desenvolvidos em parceria com magistrados e promotores, que lidam diretamente com o tema. A cidade de Arapongas, que fica na região interiorana do Paraná, será a próxima a sediar o evento - que contará com a presença de sindicatos regionais e de representantes da Justiça que lidam com o assunto. Além do trabalho infantil, também serão abordados assuntos relativos ao estágio e aprendizagem. "O intuito é promover a inserção do adolescente de uma maneira correta no mundo do trabalho e emprego', pondera Graça.

Cenário estadual - De janeiro a agosto deste ano, a ação fiscal da SRTE/PR alcançou 4.408 menores atuando no mercado de trabalho. Destes, 73 estavam ilegais, três com idade entre 0 e 7 anos, 31 entre 7 e 14, e 39 menores de 14 e 16 anos. Do total alcançado, 1.827 não estavam na condição de aprendiz e o restante, 2.508, foram localizados atuando na condição de aprendizes. Ao todo, foram fiscalizados 874 estabelecimentos. Do total de crianças e menores encontrados em situação ilegal, 36 foram localizados atuando na agricultura, 18 na indústria, 8 na construção civil e 3 no segmento de hotelaria e restaurantes.

No mesmo período do ano passado, foram alcançados 4.116 crianças e adolescentes trabalhando. Destes, 28 estavam completamente irregulares (quatro com idade entre 0 e 7 anos; sete entre 7 e 14; 17 com idade entre 14 e 16 anos) e 1.474 não estavam enquadrados como aprendizes. O restante estava na condição de aprendiz. Em 2007 foram fiscalizadas 833 empresas. Conforme demonstram os dados, segundo o chefe da Seção de Inspeção do Trabalho, José Leo Lazarus, em 2008 houve um pequeno aumento se comparado com 2007. De acordo com ele, tal fato demonstra também um aumento na eficácia das fiscalizações. "Estamos chegando a lugares cada vez mais difíceis, e que antes não tínhamos acesso", afirma Lazarus.

Segundo o auditor, o momento permite uma comparação com fiscalizações feitas há mais tempo - o que demonstra com mais clareza o cenário do trabalho infantil na atualidade. "Há dez anos, era normal encontrar crianças trabalhando em olarias ou na colheita de cana-de-açúcar. Hoje, esses casos são raros. Isso é um ótimo indicativo", aponta. A coordenadora do Núcleo de Apoio a Programas Especiais (Nape) Fernanda Matzenbacher afirma que, além disso, as fiscalizações de 2008 já superaram o número de crianças afastadas do local de trabalho em 2007, que foi de 54. "Só até esse mês, essa quantidade já foi superada em pelo menos 10%", afirma.

Em relação ao ano passado, algumas áreas estão recebendo mais atenção da SRTE/PR devido à recorrência de casos. Fernanda Matzenbacher afirma que o ano foi intenso em fiscalizações no cultivo do fumo. "Quatro ações fiscais foram realizadas. Além disso, fiscalizações de rotina acontecem periodicamente", conta. Segundo ela, essa é hoje uma das áreas mais preocupantes do combate ao trabalho infantil. Além do cultivo do fumo, a SRTE/PR também fiscalizou diversas outras situações, como a produção de cítricos e exploração sexual, por exemplo.

Trabalho infantil doméstico - O Decreto nº 6.481, aprovado em 12 de junho e em vigor desde o dia 12 de setembro, coloca o trabalho infantil doméstico na Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil, elaborada pela Organização Internacional do Trabalho. Segundo a médica e auditora fiscal do Trabalho da SRTE/PR, June Rezende, essa modalidade de trabalh exige um enorme esforço físico, extremamente prejudicial à saúde da criança.

"A criança que trabalha está envolvida, quase sempre, por um contexto opressor e previamente prejudicial à saúde", explica. De acordo com ela, os adolescentes com menos de 18 anos, que são forçados a trabalhar, já trazem o reflexo de más condições de vida. "Isso, somado aos riscos do trabalho, é extremamente prejudicial", destaca. A auditora explica que a junção do grande esforço físico do trabalho doméstico - limpar, carregar peso, lavar e passar roupa - não são aceitos pelo organismo de uma criança.

"Elas não têm formação óssea, respiratória e muscular completamente desenvolvidas. Um acidente de trabalho é muito mais perigoso para uma criança do que para um adulto", afirma Rezende. Além disso, elas não estão preparadas para reconhecer e se proteger do perigo. "As aptidões motoras ainda estão em desenvolvimento", completa dizendo ainda que as crianças têm uma sensibilidade reduzida perante aos riscos.

A auditora explica que o trabalho doméstico está relacionado também ao manuseio de materiais tóxicos de limpeza, equipamentos inseguros, objetos cortantes e altas temperaturas, condições adversas que ainda são combinadas com jornadas de trabalho sem limites estabelecidos.

Conscientização - Segundo o chefe da Seção de Inspeção do Trabalho (Seint) da SRTE/PR, José Leo Lazarus, é essencial que as pessoas entendam os riscos aos quais a criança é submetida. "Para os pais ou responsáveis que sentem dúvidas em relação ao trabalho infantil doméstico, a Superintendência se coloca à disposição para orientações", afirma. O Ministério do Trabalho e Emprego fica na Rua José Loureiro, 574, Centro, Curitiba-PR. Os atendimentos são realizados entre as 8h e 17h.

O Núcleo de Apoio a Programas Especiais (Nape) da SRTE/PR vem realizando, periodicamente, seminários de orientação referentes à questão do trabalho infantil. Os eventos são destinados aos agentes públicos capazes de detectar focos de trabalho onde a mão-de-obra infantil é explorada. Segundo a coordenadora do Núcleo, a principal preocupação é a conscientização dos pais quanto aos danos causados pelo trabalho precoce.

"Existe uma diferença entre a criança que ajuda a mãe em casa, às vezes, realizando trabalhos de caráter educacional, e a criança que tem uma responsabilidade sobre um serviço que ocupa a maior parte do seu tempo livre e a coloca sob forte exposição moral e física", alerta Fernanda. Ela afirma ainda que existe uma cultura arraigada no país de interpretar o serviço doméstico fora de casa como possibilidade de futuro e carreira. "Essa mentalidade precisa ser esclarecida", alerta.

Projetos - O NAPE prevê, para os próximos meses, a realização de um evento de Combate ao Trabalho Infantil no Fumo, a acontecer no Rio Grande do Sul, com representação de todo o Sul do país. A região é responsável por 90% da produção nacional e o Brasil é o primeiro no ranking de exportação. "É uma produção extremamente forte, onde o trabalho infantil está presente. Estamos aprimorando nossos Planos de Ação", explica Fernanda.

Assessoria de Imprensa SRTE/PR