01/12/2011 Comunicado MTE 191/11

1.   Apresentação A Relação Anual de Informações Sociais – RAIS – constitui uma das principais fontes de informações sobre o mercado de trabalho formal brasileiro, sendo considerada um censo devido a sua cobertura ser superior a 97% dos vínculos empregatícios formais do país.

A partir de dezembro de 2004, o CD-ROM definitivo da RAIS 2003 está disponível aos usuários do Programa de Disseminação de Estatísticas do Trabalho. Esse CD-ROM contém as bases Estabelecimentos (ESTB2003) e Vínculos Empregatícios (RAIS2003).

Junto com a RAIS/2003 está disponível a nova versão do SGT micro. Para instalação do SGT micro 7.0, deve ser executado o programa INSTALA.EXE, residente no CD do SGT micro. Após a instalação do SGT micro 7.0, as bases de dados RAIS/2003 devem ser habilitadas. Para habilitação do uso da RAIS 2003, deve ser executado o programa 'HABILI70.EXE', disponível no CD-ROM da RAIS/2003.


2.  Conceituação do RAIS

Instituída pelo Decreto n.º 76.900/75, de 23 de dezembro de 1975, a Relação Anual de Informações Sociais – RAIS é um Registro Administrativo, de âmbito nacional, de periodicidade anual, de declaração obrigatória para todos os estabelecimentos, inclusive aqueles sem ocorrência de vínculos empregatícios no exercício.

Originalmente, a RAIS foi criada como instrumento operacional para o controle da entrada da mão-de-obra estrangeira no Brasil, dos registros relativos ao FGTS e como subsídio à base de cálculo do PIS/PASEP; além de gerar informações estatísticas sobre o mercado de trabalho formal. Atualmente, em observância ao dispositivo constitucional, é o único instrumento de governo que viabiliza a concessão do pagamento do Abono Salarial.

Em virtude da relevância e de sua multiplicidade de informações de interesse social, a RAIS se constituiu, devidamente, em fonte de dados estatísticos para o acompanhamento e para a caracterização do mercado de trabalho formal no Brasil. O tratamento estatístico das informações captadas pela RAIS permite que os dados divulgados tenham desagregação em nível de município, de classe de atividades econômicas e de ocupação. Assim, a RAIS contém o estoque (número de empregos) por gênero, faixa etária, grau de instrução, faixas de rendimentos, rendimento médio e massa salarial, segundo esses cortes. Finalmente, as estatísticas da RAIS são utilizadas na elaboração de diagnósticos sobre o mercado de trabalho, como apoio aos sindicatos nas negociações coletivas, como orientação aos investimentos públicos e, ainda, como base à elaboração de pesquisas estatísticas de outras instituições, além de outros usos afins.

Desde os anos 90, os dados da RAIS registram importantes avanços quantitativos e qualitativos, em decorrência da ampliação do número de declarações em meio magnético. Nesse período, a cobertura aproximou-se de 97% do setor organizado da economia, consolidando a RAIS como censo do mercado de trabalho formal. Atualmente, o universo de estabelecimentos é de aproximadamente 6,1 milhões (2,5 milhões com vínculo e 3,6 milhões sem vínculo), sendo que os vínculos empregatícios somam cerca de 23 milhões de empregos celetistas e 6,5 milhões de estatutários. É importante registrar que o processo de recebimento da RAIS pela Internet surgiu como conseqüência da necessidade de aprimorar a qualidade e de dar agilidade às informações.


3.  Características da RAIS

A RAIS possui as seguintes características básicas:

• Natureza do levantamento: registro administrativo;
• Periodicidade: anual (as declarações são prestadas geralmente no período de janeiro a fevereiro e referem-se ao ano anterior);
• Abrangência geográfica: todo o território nacional;
• Desagregação geográfica: Brasil, Regiões Naturais, Unidades Federativas, Regiões Metropolitanas e Municípios;
• Cobertura: cerca de 97% do universo do mercado formal brasileiro;
• Principais variáveis investigadas: empregos em 31 de dezembro segundo gênero, faixa etária, grau de escolaridade, tempo de serviço e rendimentos, desagregados em nível ocupacional, geográfico e setorial. Contêm informações sobre o número de empregos por tamanho de estabelecimento, massa salarial e nacionalidade do empregado;
• Número de estabelecimentos declarantes: segundo os dados de 2003, entre os estabelecimentos que declararam a RAIS, cerca de 3,6 milhões correspondem a RAIS Negativa e 2,5 milhões a RAIS com vínculos empregatícios;
• Rendimentos: representa a remuneração média nominal ou em salários mínimos, no período vigente do ano-base da força de trabalho empregada. Para efeito estatístico, não são consideradas as remunerações referentes ao 13º salário.

4.  Cuidados no uso das bases de dados

Os Registros Administrativos possuem elevada quantidade de informações sobre o mercado de trabalho formal. Entretanto, recomenda-se cautela na utilização e interpretação dos dados, considerando as vantagens e as limitações quando do uso desse Registro Administrativo.

A principal vantagem dessa fonte de informação é a sua abrangência, uma vez que permite o cruzamento de variáveis estatísticas, englobando níveis ocupacionais, setoriais e geográficos, inclusive por município.

A maior limitação é a omissão de declaração dos estabelecimentos, seguida pelo erro de preenchimento, decorrente de informações incompletas ou incorretas. Outro problema que sobrevém está relacionado às declarações agregadas na matriz, quando o correto seria fornecer as informações por estabelecimento.

A omissão é freqüente em municípios menores. Em alguns setores, percebem-se informações qualitativamente mais comprometidas que em outros. Insere-se nesse contexto a Agricultura, a Administração Pública e a Construção Civil. Nesse sentido, o MTE tem alertado para a leitura das Notas Técnicas e dos Comunicados que são divulgados, freqüentemente, contendo informações a respeito de situações que fogem ao padrão normal.

Tais problemas têm sido, a cada ano, consideravelmente reduzidos com a recepção das declarações – desde o ano base de 2000 - apenas em meio magnético e pela Internet; nas quais são feitas as primeiras críticas na preparação e coleta dos dados.

Para uso da RAIS/2003, recomenda-se especial cautela na utilização dos dados nos seguintes casos:

• No uso das informações em nível ocupacional, classificadas na RAIS/2003 segundo a Classificação Brasileira de Ocupações da CBO 2002, em substituição à classificação anterior (CBO 1994), conforme Portaria nº 397, de 09 de outubro de 2002;
• No cruzamento das variáveis envolvendo dados mais desagregados, segundo a CLAS CNAE/95, particularmente no Ensino, devido a inclusão e desativação de códigos, alterados com a revisão denominada CNAE 1.0, conforme se divulgou na Nota Técnica n.º 56/03;
• Nos estudos que focalizem os tipos de vínculo de trabalhador rural por prazo indeterminado (20 e 25), que na RAIS/2002 incorporaram as informações declaradas nos tipos de vínculo por tempo determinado (70 e 75), os quais retornaram na RAIS/2003;
• No uso da variável Natureza Jurídica (NATUR JUR), atualizada pela Resolução n.º 01 da CONCLA, de 16 de maio de 2002, depois pelo artigo 1o da portaria MTE n.º 1.012, de 04/08/2003.
• Na análise em setores no nível mais desagregado, que não deve ser encarada de imediato como geração de emprego, como por exemplo, no caso da Administração Publica no Rio Grande do Norte, onde o crescimento expressivo verificado em 2003 ocorreu em função da omissão de declaração em 2002;

As informações oriundas dos Registros Administrativos, muitas vezes, divergem das obtidas a partir de pesquisas domiciliares, em razão da própria natureza da fonte de dados, e das diferenças entre as metodologias, envolvendo, entre outras, a conceituação de variáveis, a cobertura, o período e a forma de captação das informações. Há, portanto, necessidade de ajustes, caso se façam estudos comparativos com essas fontes de informações. No entanto, consideradas suas particularidades, em termos gerais, verifica-se igual tendência na evolução do fenômeno.


5.  Arquitetura das bases de dados

A base de dados de Vínculos Empregatícios – RAIS2003 - encontra-se organizada de modo que cada relação de trabalho formal declarada, constituída por um trabalhador e um estabelecimento empregador, é registrada na base. Assim, um registro da base é formado por grupos de variáveis relativas ao estabelecimento (atividade econômica, localização geográfica, tamanho), ao trabalhador (gênero, escolaridade, idade, nacionalidade) e ao próprio vínculo (data e tipo de admissão, data e causa de rescisão, ocupação, remuneração, horas trabalhadas, tempo de emprego).

Já na base de Estabelecimentos (ESTB2003), o registro é do próprio estabelecimento empregador, formado por variáveis setoriais, geográficas e porte. A partir do CD-ROM de 1999, a base de dados também incorpora a RAIS Negativa, que corresponde à declaração de estabelecimento sem vínculos empregatícios durante o ano base.

A variável Raça/Cor foi incorporada à declaração da RAIS a partir do ano base 1999. Já a variável Portador de Deficiência foi incluída a partir do ano base 2000. Entretanto, apresentam, ainda, qualidade insatisfatória se comparadas com outras fontes de informação (PNAD, por exemplo); motivo pelo qual não estão disponíveis no CD-ROM da RAIS 2003.

Nos contextos setorial e ocupacional, as variáveis com maior desagregação estão indisponíveis nas bases em CD-ROM. Nesse caso, com maior freqüência podem perder significado estatístico se relacionadas ao município; devido, fundamentalmente, a problemas de omissão e de erro no preenchimento da declaração.


6.  Critérios de formação das bases de dados

A produção da base RAIS resulta de processo de transformação e de adaptação das declarações originais, com o objetivo de obter ganhos de confiabilidade em seu manuseio estatístico, quando, então, se atua para minimizar os efeitos decorrentes de disfunções no preenchimento das declarações.

Para efeito de geração das bases de dados em CD-ROM as declarações da RAIS são tratadas em duas etapas:

• Processamento das declarações enviadas dentro do prazo legal, gerando as informações preliminares; e
• Processamento das declarações enviadas fora do prazo, que anexadas às informações preliminares geram as definitivas.

Devido a ausência de declarações consideradas relevantes em alguns setores e/ou UF na RAIS/2003, principalmente na Administração Publica, as bases RAIS/2003 somente estão sendo disseminadas agora em sua versão definitiva.

É preservada, à medida do possível, a informação original declarada. Entretanto, quando o conteúdo de algum campo é preenchido com valor fora do domínio previsto, é traduzido para o valor “Ignorado”. Desta forma, apenas os domínios previstos estão disponíveis no CD-ROM. Todos os demais valores não previstos estão agrupados em “Ignorado”.

Ao identificar valor ignorado para variáveis geográficas e setoriais, tenta-se recuperá-lo tendo como parâmetro as informações da RAIS do ano base anterior. Quando o estabelecimento correspondente não é encontrado na referida RAIS, ou o conteúdo da variável geográfica e setorial permanece ignorado, busca-se recuperar a informação do Cadastro de Estabelecimentos Empregadores do MTE (CEE/MTE).

Durante a produção das bases, além da recuperação de informações em níveis geográfico, setorial e ocupacional, a partir da RAIS anterior e do CEE, também é executada a análise comparativa entre as freqüências dos três últimos anos de declaração. Quando identificados erros de preenchimento, as maiores distorções são investigadas e as variáveis geográficas, setoriais e de natureza jurídica podem ser corrigidas.

Desde a produção das bases de dados RAIS 2002 incorporou-se dois novos critérios para o controle de qualidade:

• Análise das declarações da Administração Pública (principalmente Prefeituras), por meio da comparação dos campos Município, Atividade Econômica, Natureza Jurídica e Razão Social (as inconsistências mais significativas foram listadas para verificação visual);
• Análise do impacto do estoque dos estabelecimentos, considerando a participação na sua respectiva célula de Unidade da Federação e Subsetor de Atividade Econômica (os estabelecimentos com maior participação em cada célula foram listados para verificação visual).
   

7.  Outras Informações

Mais informações sobre o Programa de Disseminação podem ser obtidas no web site do Ministério do Trabalho e Emprego (PDET) na Internet. Para esclarecimentos adicionais, deve-se fazer contato com a unidade de atendimento (pelo menu "APOIO AO USUÁRIO") de sua região ou enviar mensagem para cget.sppe@mte.gov.br.