02/09/2015 Comunicado MTE 200/15

A cada mês, são divulgados dados coletados pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - CAGED e informações produzidas pela Pesquisa de Emprego e Desemprego - PED. Diante dos resultados, há uma tendência a estabelecer comparações entre as bases de informações.

Diferenças metodológicas entre estas fontes de informações condicionam, no entanto, a comparação entre os resultados por elas produzidos. Cientes da importância de explicitar estas diferenças, o Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos - DIEESE e a Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados - SEADE decidiram elaborar, conjuntamente, a presente nota, para propiciar aos usuários destas bases de informações melhores condições para sua utilização.

1. Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - CAGED

Criado pela Lei nº 4.923/65, o CAGED teria como função acompanhar e fiscalizar o processo de admissão e de dispensa de trabalhadores regidos pela CLT, com o objetivo de assistir os desempregados e de apoiar medidas contra o desemprego. Mensalmente, as empresas informam ao MTE, pela internet, dados individualizados sobre os trabalhadores que admitiram ou desligaram no mês anterior.

O aperfeiçoamento deste registro administrativo permitiu, ao longo do tempo, que ele se tornasse instrumento de suporte a várias políticas de emprego - pagamento do seguro desemprego, qualificação profissional, intermediação de mão-de-obra - e parte de um sistema de informações sobre o trabalho, descrevendo as variações conjunturais do emprego celetista. Neste último caso, o CAGED é único, por fornecer dados mensais para o conjunto do país, que podem ser desagregados até o nível municipal.<

Pesquisa de Emprego e Desemprego - PED

A PED é uma pesquisa realizada em amostra probabilística de domicílios que busca mensurar e caracterizar a população economicamente ativa e suas relações com o mercado de trabalho. Assim, entre os ocupados, a PED dimensiona, não só os assalariados com vínculo formalizado, mas também os assalariados sem carteira de trabalho assinada, trabalhadores por conta própria, trabalhadores familiares sem remuneração e empregados domésticos.

Os dados da PED são obtidos a partir de uma amostra definida com rigorosos critérios estatísticos, que garantem a representatividade de seus indicadores para o conjunto da população. Estas informações são coletadas por pesquisadores, que visitam um número definido de domicílios a cada mês e entrevistam, com base em um questionário, todos os moradores sobre sua relação com o mundo do trabalho no mês anterior.


3. Principais diferenças entre o CAGED e a PED

As diferenças entre os dados do CAGED e da PED decorrem de suas distintas naturezas e objetivos. Na origem destas diferenças está o fato de o CAGED ser um registro administrativo e a PED ser uma pesquisa domiciliar, o que justifica, em última instância, as seguintes distinções:

a)Cobertura das informações

O CAGED informa, mensalmente, a movimentação do emprego assalariado celetista. Descreve, portanto, uma parcela do total de pessoas que trabalham. Em relação a esta parcela, sua cobertura é expressiva: abrange todo o território nacional; permite desagregar os dados por regiões, mesorregiões, microrregiões, Unidades da Federação e Municípios; e cobre cerca de 85% do universo destes empregados, percentual que se eleva em algumas regiões e setores econômicos.

A PED produz, também mensalmente, dados sobre todas as formas de inserção ocupacional, o contingente em desemprego, além de dimensionar a força de trabalho e suas variações no tempo. Nas regiões metropolitanas em que é produzida, permite, portanto, descrever todo o mercado de trabalho.

Efeitos desta diferença podem ser exemplificados em uma situação de aumento do emprego celetista no CAGED e elevação do desemprego na PED. Devido à distinta cobertura das fontes de dados, este comportamento diferenciado pode decorrer de:

• o número de novos postos celetistas ser inferior ao necessário para incorporar os entrantes na força de trabalho ou ocorrer em simultâneo à redução de outras formas de inserção, como ocupações por conta própria, por exemplo; ou
• a expansão das oportunidades ocupacionais identificada pelo CAGED ocorrer em áreas do território nacional não cobertas pela PED (ou por outras pesquisas domiciliares, como a PME, por exemplo).

b)Localização geográfica do informante

As informações prestadas pelas empresas ao CAGED referem-se aos vínculos gerados na área geográfica em que está localizada sua planta ou em que ela executa suas atividades, independentemente do local de residência do empregado. Ou seja, o CAGED identifica onde são criados os postos de trabalho. Pesquisas domiciliares, como a PED, quantificam as pessoas ocupadas residentes na área de abrangência geográfica da pesquisa, ainda que trabalhem fora dessa área.

Desta forma, quanto maiores os movimentos pendulares para o exercício do trabalho, maiores serão as diferenças entre as estimativas provenientes dessas fontes de informações. No caso da Região Metropolitana de São Paulo, por exemplo, se uma empresa localizada em São Bernardo admite um trabalhador, mas ele reside em Santos (cidade situada fora desta região metropolitana), este novo posto de trabalho será mensurado pelo CAGED - devido à localização da empresa - , mas o ocupado não será contabilizado pela PED - uma vez que reside em área fora da abrangência da pesquisa.

c)Variabilidade dos dados

Por ser uma pesquisa amostral, a PED elabora suas estimativas com base em parâmetros estatísticos. Assim, para todos os seus indicadores, há um coeficiente de variação que indica o quanto a estimativa pode divergir do número efetivamente existente. No caso da estimativa do número de assalariados com vínculos formalizados, indicador mais próximo ao dado do CAGED, esta variação corresponde a 2,5% (para mais ou para menos).

No caso do CAGED, as empresas devem informar todas as movimentações ocorridas no mês de referência. Se a cobertura fosse total - em termos espaciais, setoriais ou de número de empresas - as informações do CAGED teriam caráter censitário, não estando sujeitas a variações. Contudo, até o dia 07 de cada mês, data limite para envio das informações ao MTE, são recebidos cerca de 95% do total de declarações, com os demais 5% sendo incorporados a posteriori no índice de emprego. Ademais, a cobertura do universo não é total, havendo variação por região do país e por setor de atividade.

Isto significa que quanto menores forem as oscilações de emprego registradas em um determinado mês, maiores as chances de elas serem expressão de fatores de variabilidade destas bases de informação e não de movimentos do mercado de trabalho.

d)Período de referência

As empresas informam ao CAGED o número de admissões e desligamentos realizados no mês imediatamente anterior. Assim, o índice de emprego divulgado pelo MTE refere-se à variação do emprego celetista ocorrida em um mês.

No caso da PED, seus dados correspondem a médias móveis trimestrais. Isto significa que as informações referentes a um determinado mês - março, por exemplo - descrevem o comportamento dos indicadores no trimestre finalizado naquele mês - janeiro, fevereiro e março.

Esta forma de apresentação dos dados da PED pode retardar o registro, em suas informações, de movimentos mensurados em um determinado mês em outras fontes de informação, como o CAGED.

Espelhos das distintas naturezas e objetivos do CAGED e da PED, estas diferenças metodológicas não tornam uma fonte de informação mais adequada ou correta que outra. Ambas são consistentes na mensuração de seu objeto e têm função complementar na descrição da evolução conjuntural do mercado de trabalho brasileiro. À excelência do CAGED para descrever o movimento do emprego celetista para todos os municípios do país soma-se a caracterização pormenorizada dos mercados de trabalho metropolitanos feita pela PED - e também pela PME - , oferecendo um quadro amplo e coerente da dinâmica do heterogêneo e diversificado do mercado de trabalho.

Diferenças entre o Registro Administrativo CAGED e a Pesquisa Domiciliar PED