02/09/2015 Comunicado MTE 200/15

A partir de dezembro de 2003 o CD-ROM das Bases RAIS 2002 - versão definitiva - está disponível para os usuários do Programa de Disseminação de Estatísticas do Trabalho, contendo as bases de Trabalhadores (RAIS2002) e de Estabelecimentos (ESTB2002).

A estrutura das bases de dados de 2002 é idêntica à estrutura da RAIS 2002 preliminar, liberada em setembro/2003.

As declarações da RAIS, para efeito de geração das bases de dados, são tratadas em duas etapas:

• Processamento das declarações enviadas dentro do prazo legal, gerando as informações preliminares;
• Processamento das declarações enviadas fora do prazo, que anexadas as informações preliminares geram as consideradas definitivas, objeto deste comunicado.

Assim sendo, existem diferenças entre os resultados obtidos com o uso da base de dados da RAIS Preliminar e a RAIS Definitiva, sendo estas tanto maiores na medida em que se avance na desagregação dos dados.

Para habilitação do uso da RAIS 2002, deve ser executado o programa 'HABILI60.EXE'.

Informações sobre o Programa de Disseminação podem ser obtidas no web site do Ministério do Trabalho e Emprego (PDET) na Internet. Para esclarecimentos adicionais, deve-se fazer contato com a unidade de atendimento (pelo menu "APOIO AO USUÁRIO") de sua região ou enviar mensagem para cget.sppe@mte.gov.br.