01/12/2011 Comunicado MTE 191/11

1 - Um tema muito abordado no uso dos Registros Administrativos RAIS e CAGED refere-se ao cálculo do número de trabalhadores com carteira assinada (Celetistas). A inquietude surge de um fato concreto: os estoques estimados a partir da RAIS não coincidem com os divulgados a partir do CAGED.

2 - Convém ilustrar o problema mediante um exemplo concreto:

• 2.1. Em dezembro de 2001, segundo os dados da RAIS, existiam 21.271.328 vínculos Celetistas que, adicionados ao saldo da movimentação do CAGED de 2002, totalizaram 22.033.742.
• 2.2. Por outro lado, se observarmos os estoques utilizados para cálculo do Índice de Emprego do CAGED, verificamos um montante de 22.309.271 vínculos ao final de 2002, o que perfaz um diferencial de 275.529 a favor do CAGED.
• 2.3. Esse diferencial decorre do processo de ajuste dos estoques do CAGED, que geralmente é realizado no mês de janeiro, quando são retiradas as empresas consideradas "mortas", ou seja, que não responderam à RAIS no ano retrasado (t-2) e não movimentaram o CAGED no ano anterior (t-1). Por exemplo, se um estabelecimento não respondeu à RAIS em 2001 e não movimentou o CAGED em 2002, seu estoque não é considerado. Por outro lado, são incorporados ao estoque do CAGED os estabelecimentos que declararam ao CAGED mesmo que tenham omitido a declaração à RAIS. Desta forma, o estoque do CAGED ao final de um ao será diferente do estoque da RAIS do mesmo ano, a ser divulgado posteriormente.

3 - A questão que se coloca é: qual estoque deve ser utilizado? O obtido pela metodologia RAIS/CAGED ou só pelo CAGED? A rigor não existe uma resposta conclusiva, e sim, orientações baseadas nas características de cada Registro Administrativo:

• 3.1. O CAGED deve ser percebido como uma fonte de dados para acompanhamento CONJUNTURAL do mercado de trabalho formal, a partir dos fluxos mensais de admissões e desligamentos.
• 3.2. A RAIS, por sua vez, é uma consistente fotografia do mercado de trabalho (pode ser considerada um censo anual), particularmente para a posição de 31/12 do ano, logo, é indicada para o monitoramento do mercado de trabalho ESTRUTURAL.
• 3.3. Quando se pretende analisar uma conjuntura passada, a princípio não existe uma indicação - baseada em considerações de caráter exclusivamente técnico/ estatístico - da melhor fonte de informações a ser utilizada. Recomenda-se que sejam feitos ensaios e, no caso de diferenças marcantes, a escolha deve ser pautada pela confiança do analista em cada fonte, após estudar suas diferenças e potencialidades.

4 - Os estoques da RAIS podem ser obtidos no CD-ROM da RAIS ou no Anuário Estatístico, disponível na Internet no endereço http://portal.mte.gov.br/portal-mte/rais/. Já os estoques do CAGED podem ser obtidos no CD-ROM do Perfil do Estabelecimento ou no aplicativo Perfil do Município, disponível na Internet no endereço http://portal.mte.gov.br/caged_mensal.

Informações sobre o Programa de Disseminação podem ser obtidas no web site do Ministério do Trabalho e Emprego (PDET) na Internet. Para esclarecimentos adicionais, deve-se fazer contato com a unidade de atendimento (pelo menu "APOIO AO USUÁRIO") de sua região ou enviar mensagem para cget.sppe@mte.gov.br.