01/12/2011 Comunicado MTE 191/11

De acordo com a Portaria MTE/SE nº 03/2003, de 15.01.2003, que determina contenção de despesas no âmbito dos Projetos e Ações deste Ministério, comunicamos o início do processo de recadastramento de todos usuários de nossas bases de dados estatísticas que utilizam CD-ROM.

É oportuno lembrar que são oferecidas três modalidades de acesso ao Programa de Disseminação de Estatísticas do Trabalho - PDET.

A primeira, via internet, trata de produtos com acesso público irrestrito. Tais produtos, disponíveis no endereço http://www.mte.gov.br, são os seguintes:

• Material para divulgação institucional do PDET;
• Auto-treinamento multimídia para uso das bases de dados em CD-ROM;
• Análise do Mensal do Mercado de Trabalho (Índice de Emprego);
• Evolução do Emprego (principais municípios);
• Anuário Estatístico RAIS;
• Perfil do Município;
• Notas Técnicas e Comunicados;
• Download de programas e orientação aos declarantes;
• Critérios de produção das bases de dados estatísticas.

A segunda modalidade refere-se ao acesso on-line aos dados do CAGED e da RAIS. Neste caso, é necessária a utilização de uma senha, que deve ser solicitada à CGET/MTE pelo endereço eletrônico estonline@mte.gov.br.

A terceira - objeto deste comunicado - é atinente a produtos oferecidos em CD-ROM, cujo acesso necessita seja firmado Termo de Compromisso com o MTE. Atualmente, nesta modalidade, encontram-se disponíveis os seguintes produtos:

• Aplicativo Perfil do Estabelecimento;
• Base de dados CAGED Estimativas;
• Bases de dados RAIS (Vínculos e Estabelecimentos);
• Base de dados de Séries Históricas.

Isto posto, solicitamos aos distintos usuários que reiterem a efetiva necessidade dos produtos em CD-ROM, já que as modalidades de acesso via internet podem, em muitos casos, atender as demandas a contento. Reiterada essa necessidade, se requer a indicação de qual(is) produtos(s) constitui(em) o seu interesse e a periodicidade com que deseja recebê-lo(s).

Pedimos que a confirmação nos seja encaminhada até o dia 04 de abril de 2003. Para tanto, é necessário preencher o formulário disponível na Internet, endereço /PDET/recadastramento/usuario. Neste formulário, além da confirmação do interesse em continuar recebendo os produtos em CD-ROM, é também possível alterar os dados cadastrais de sua instituição.

Os atuais Termos de Compromisso terão vigência até 10 de abril de 2003. O novo Termo de Compromisso encontra-se para download em www.mte.gov.br/PDET/. Esclarecimentos adicionais em geral serão prestados pelos telefones 61-317.6666 e 317.6667 ou no endereço eletrônico cget.sppe@mte.gov.br.