02/09/2015 Comunicado MTE 200/15

1. Apresentação

A Relação Anual de Informações Sociais - RAIS - constituiu uma das principais fontes de informações sobre o mercado formal de trabalho brasileiro, considerada um verdadeiro censo, com cobertura superior a 97% dos estabelecimentos do país. Todos os estabelecimentos são obrigados a declarar à RAIS seus vínculos empregatícios mês a mês ocorridos no ano base (janeiro a dezembro).

A partir de janeiro de 2003, o CD definitivo da RAIS 2001 (com declarações complementares) está disponível aos usuários do Programa de Disseminação de Estatísticas do Trabalho, contendo as bases de Estabelecimentos (ESTB2001) e de Vínculos Empregatícios (RAIS2001). Para habilitação do uso da RAIS 2001 definitiva pelo software de consulta SGT micro, deve ser executado o programa 'HABILI60.EXE', disponível no CD.

Em todo exercício, as declarações da RAIS são tratadas em duas etapas para efeito de geração das bases de dados em CD:

• Processamento das declarações enviadas dentro do prazo legal, gerando o CD dito Preliminar, liberado em agosto/2002;
• Processamento das declarações enviadas com atraso (complementares), que são unificadas com as declarações enviadas no prazo, gerando o CD dito Definitivo.

Assim sendo, pode haver diferenças entre os resultados obtidos com o uso do CD Preliminar e do CD Definitivo, principalmente em níveis mais desagregados de utilização.

O MTE tem divulgado as informações da RAIS em CD e na Internet de forma transparente, mesmo reconhecendo que as informações oriundas de fontes administrativas podem apresentar campos com alguns problemas devidos, principalmente, a omissão e erro na declaração. Contudo, o MTE tem se esforçado ao longo do tempo para minimizá-los, quer seja através da divulgação da RAIS e pela modernização da forma de captação (hoje a RAIS vem 100% em meio eletrônico), quer seja pela orientação ao declarante e pela evolução do processo de preparação das bases de dados.

Mais informações sobre o Programa de Disseminação podem ser obtidas no web site do Ministério do Trabalho e Emprego (PDET) na Internet. Para esclarecimentos adicionais, deve-se fazer contato com a unidade de atendimento (pelo menu "APOIO AO USUÁRIO") de sua região ou enviar mensagem para cget.sppe@mte.gov.br.

2. Conceituação da RAIS

Em dezembro de 1975, pelo Decreto nº 76.900/75, foi instituída a Relação Anual de Informações Sociais - RAIS. Fundamentalmente, a RAIS é um Registro Administrativo, de âmbito nacional, com periodicidade anual, obrigatório para todos os estabelecimentos, inclusive aqueles sem ocorrência de vínculos empregatícios no exercício, tendo esse tipo de declaração a denominação de RAIS Negativa.

O suprimento das necessidades de controle, de estatísticas e de informações às entidades públicas e à sociedade civil constitui os principais objetivos da RAIS. Criada para fins estatísticos e administrativos, a RAIS registra grande quantidade de informações necessárias ao processo administrativo (viabilização do pagamento do abono salarial, por exemplo) e possibilita, também, tabulações estatísticas de fundamental importância para o acompanhamento e para a caracterização do mercado de trabalho formal.

Em termos operacionais, a RAIS foi originalmente criada para controlar a entrada da mão-de-obra estrangeira no Brasil e os registros relativos ao FGTS para subsidiar o controle de arrecadação e concessão de benefícios pelo Ministério da Previdência Social e para servir de base de cálculo do PIS/PASEP. Atualmente, em observância a dispositivo constitucional, viabiliza a concessão do pagamento do abono salarial e se constitui no único instrumento de governo para esse fim.

O tratamento aplicado aos dados dos estabelecimentos e vínculos empregatícios permite que as informações divulgadas, a partir da RAIS, tenham desagregação em nível de município, de classe de atividades econômica e de grande grupo de ocupações. Tais informações estão disponíveis segundo o estoque (número de empregos) e a movimentação de mão-de-obra empregada (admissões e desligamentos), por gênero, por faixa etária, por grau de instrução, por rendimento médio e por faixas de rendimentos em salários mínimos. Levando em consideração esses cortes, também se obtêm dados sobre a massa salarial, que é importante indicador para o subsídio às políticas públicas. Os dados estatísticos da RAIS são utilizados na elaboração de diagnósticos sobre o mercado de trabalho, como apoio aos sindicatos nas negociações coletivas, como orientação aos investimentos públicos e, ainda, como base à elaboração de pesquisas estatísticas de outras instituições, além de outros usos afins.

A partir dos anos 90, os dados da RAIS vêm registrando importantes avanços quantitativos e qualitativos, devido à ampliação do número de declarações apresentadas em meio magnético. Nesse período, a cobertura tem oscilado em torno de 90% do setor organizado da economia, levando à caracterização da RAIS como censo do mercado de trabalho formal. O universo abrangido atualmente é de aproximadamente 2 milhões de estabelecimentos com vínculos empregatícios, contemplando cerca de 20 milhões de empregos celetistas e 5 milhões de estatutários. É importante registrar que, a partir do ano-base de 1997 foi iniciado o processo de recebimento da RAIS via Internet, resultando em ganho adicional na qualidade da informação e de agilidade na sua disponibilidade.

3. Características da RAIS

A RAIS possui as seguintes características básicas:

• Natureza do levantamento: registro administrativo.
• Periodicidade: anual. As declarações são prestadas geralmente no período de janeiro a março e referem-se ao ano anterior.
• Abrangência geográfica: todo o território nacional.
• Desagregação geográfica: Brasil, regiões naturais, Unidades Federativas e municipais.
• Cobertura: cerca de 97% do universo do mercado formal brasileiro.
• Principais variáveis investigadas: empregos em 31 de dezembro e admitidos e desligados segundo gênero, faixa etária, grau de escolaridade, tempo de serviço e rendimentos, desagregados em nível ocupacional, geográfico e setorial. Contêm informações sobre número de empregos por tamanho de estabelecimento, massa salarial e nacionalidade do empregado.
• Número de estabelecimentos declarantes: segundo os dados de 2001, entre os estabelecimentos que declararam a RAIS, cerca de 3.200.000 correspondem à RAIS Negativa, e 2.300.000, à RAIS com vínculos empregatícios.
• Rendimentos: representa a remuneração média, nominal ou em salários mínimos, no período vigente do ano-base, da força de trabalho empregada. Para efeito estatístico, não são consideradas as remunerações referentes ao 13º salário.

4. Cuidados no uso das bases de dados

Os Registros Administrativos disponibilizam uma gama enorme de informações sobre o mercado de trabalho formal, entretanto recomenda-se cautela quando da utilização e interpretação dos dados. Por oportuno, ressalte-se que existem vantagens e limitações no uso desses Registros Administrativos.

As principais vantagens estão relacionadas à abrangência dessa fonte de informação, atingindo até o município, e à diversidade de cruzamento em nível ocupacional e setorial.

Quanto às limitações, a principal diz respeito à omissão de declaração dos estabelecimentos, secundada por erro de preenchimento. Esta última pode ocorrer por informações incompletas ou incorretas. Outro problema existente está relacionado às declarações agregadas na matriz, quando o procedimento correto seria o fornecimento dessas informações por estabelecimento. Esses problemas, principalmente o primeiro, ocorrem, freqüentemente, em municípios menores, daí a preocupação em esclarecer aos usuários sobre o uso desses dados. Nesse sentido, o MTE alerta para a leitura das Notas Técnicas e Comunicados que são freqüentemente divulgados. Em alguns setores, percebem-se informações mais comprometidas que em outros. Inserem-se nesse contexto a Agricultura, a Administração Pública e a Construção Civil.

Com a finalidade de minimizar esses problemas, têm sido desenvolvidas ações para incentivar a recepção das declarações em meio magnético e pela Internet, nas quais são feitas as primeiras críticas na preparação e coleta dos dados. Desta forma, a partir do ano base 2000, a RAIS passou a não ser mais declarada em papel.

As análises das informações oriundas dos Registros Administrativos muitas vezes divergem das obtidas a partir das pesquisas domiciliares, em razão de diferenças metodológicas envolvendo, entre outras, a conceituação de variáveis, a cobertura, o período de captação das informações e as fórmulas de cálculo utilizadas. Há, portanto, necessidade de alguns ajustes caso se deseje fazer estudos comparativos entre essas fontes de informações. No entanto, considerando as particularidades de cada uma, em termos gerais verifica-se a mesma tendência na captação do fenômeno.

5. Arquitetura das bases de dados

A base de dados de Vínculos Empregatícios (RAIS2001) está organizada de forma que cada relação de trabalho formal declarada na RAIS, constituída por um trabalhador e um estabelecimento empregador, é registrada na base. Assim, um registro da base é formado por grupos de variáveis relativas a estabelecimentos (atividade econômica, localização geográfica, porte), ao trabalhador (gênero, escolaridade, idade, nacionalidade) e ao próprio vínculo (data e tipo de admissão, data e causa de rescisão, ocupação, remuneração, horas trabalhadas, tempo de emprego).

Já na base de Estabelecimentos (ESTB2001), o registro é o próprio estabelecimento empregador, formado por variáveis de nível setorial, nível geográfico e porte. A partir do CD de 1999, a base de dados também incorpora a RAIS Negativa, ou seja, aqueles estabelecimentos que não apresentaram vínculos durante o ano base.

As variáveis Raça/Cor e Indicador de Portador de Deficiência não estão disponíveis nas bases em CD. Incorporadas à declaração da RAIS nos anos de referência 1999 e 2000, respectivamente, estas variáveis ainda não apresentam qualidade satisfatória se comparadas com outras fontes de informação (PNAD, por exemplo).

As variáveis mais desagregadas de nível setorial e ocupacional também não estão disponíveis nas bases em CD, pois as freqüências podem perder significado estatístico quando trabalhadas em conjunto com níveis geográficos mais detalhados, como município, principalmente devido aos problemas de omissão e erro de preenchimento da declaração original.

6. Critérios de formação das bases de dados

Para produção do CD das bases de dados RAIS é realizado um processo de transformação das declarações originais, tanto para organizá-las para uso estatístico e analítico quanto para minimizar alguns problemas de preenchimento.

Na medida do possível é preservada a informação original declarada. Entretanto, quando o conteúdo de algum campo é preenchido com um valor fora do domínio previsto, este conteúdo é traduzido para o valor Ignorado. Desta forma, apenas os domínios previstos estão disponíveis no CD. Todos os demais valores não previstos estão agrupados em Ignorado.

Quando é identificado um valor Ignorado para as variáveis de nível geográfico, setorial ou ocupacional, é tentada sua recuperação no ano base anterior da RAIS. Caso o estabelecimento correspondente não seja encontrado na RAIS anterior ou o conteúdo da variável de nível geográfico ou setorial permaneça Ignorado, é tentada sua recuperação no Cadastro de Estabelecimento Empregadores do MTE (CEE/MTE). Por se tratar de uma informação de vínculo, o nível ocupacional somente possui recuperação a partir da RAIS anterior.

Além da recuperação dos níveis geográfico, setorial e ocupacional a partir da RAIS anterior e do CEE, durante a produção das bases também é executada análise comparativa entre as freqüências dos três últimos anos de declaração. As maiores distorções são investigadas e as variáveis de nível geográfico, nível setorial e natureza jurídica são corrigidas quando identificados erros claros de preenchimento.

Na incorporação das declarações atrasadas (informações complementares) na RAIS preliminar, gerando a base definitiva, quando um mesmo estabelecimento declarou tanto a RAIS original quanto a RAIS complementar é assumido o conteúdo das variáveis de nível geográfico, nível setorial e natureza Jurídica da declaração complementar. Da mesma forma, no caso de um mesmo vínculo ter sido informado em ambas as declarações, são aproveitadas as variáveis de trabalhador (gênero, idade, escolaridade, nacionalidade) e vínculo (tipo de vinculo, ocupação, data e tipo de admissão, data e causa de desligamento, horas trabalhadas, remuneração, tempo de emprego) da declaração complementar. Para cálculo dos estoques (quantidade de empregos) são considerados todos os vínculos ativos em 31/12 declarados (original + complementar).

7. Resultados básicos

Seguem alguns resultados básicos obtidos a partir da RAIS 2001 definitiva, publicados no site do MTE na Internet (portal.mte.gov.br/portal-mte/rais/):

• a)  Em 2001, houve geração de 960.985 vínculos formais, o que significa crescimento de 3,66%, em relação a 2000.
• b)  Entre os estados, Roraima apresentou o maior aumento percentual (+14,50%), e no Distrito Federal, registrou-se o menor resultado (-3,81%).
• c)  Em termos setoriais, o melhor desempenho ocorreu na Administração Pública (+7,42%), e a variação mais negativa (-3,81%) foi apresentada pela Indústria de Material Elétrico e de Comunicações. Merece destaque o desempenho do Comércio Varejista, com a geração de 204.090 novos vínculos (+5,73%).
• d)  Os postos de trabalho ocupados pelo gênero masculino apresentaram expansão de 2,85%, enquanto que os preenchidos por mulheres assinalaram maior elevação (4,94%).
• e)  Considerando a idade do trabalhador, o nível de emprego caiu (-11,97%) na faixa compreendida entre 15 e 17 anos de idade. Houve, também, diminuição do emprego entre aqueles de 65 ou mais anos (-5,74%). Nos demais intervalos de idade obtiveram-se ganhos de postos de trabalho.
• f)  Os salários reais pagos registraram, em média, queda de -1,15% de 2000 para 2001.
• g)  Os trabalhadores analfabetos receberam os salários mais baixos que, em média, foi de R$ 466,30. No caso de assalariados com curso superior completo o valor médio foi de R$ 2.296,35.
• h)  A dispersão em torno da média salarial dos trabalhadores analfabetos foi mínima, R$ 473,70 para os Homens e R$ 444,10 para as Mulheres. No caso daqueles com nível superior completo, os dados indicam que, em média, o salário dos Homens foi R$ 3.008,75, e o das Mulheres alcançou o valor R$ 1.722,72.
• i)  Os estabelecimentos com até 4 empregados registraram salário médio de R$ 392,28, e nos estabelecimentos com 1000 ou mais empregados o salário médio pago foi R$ 1.217,56.