01/12/2011 Comunicado MTE 191/11

As informações de emprego produzidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego com base nos Registros Administrativos Relação Anual de Informações Sociais – RAIS e Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - CAGED, ao longo dos anos, passaram por diversos aprimoramentos, visando retratar com maior fidedignidade a realidade do mercado de trabalho formal.

A RAIS contempla informações dos empregados do setor público (estatutários) e dos trabalhadores regidos pela CLT além dos avulsos, que prestam serviços por meio de sindicatos.

O CAGED se restringe ao universo de trabalhadores celetistas, cujas informações são prestadas pelos estabelecimentos que apresentaram movimentação no mês.

Vale ressaltar, no entanto, que persistem diferenças relevantes quando se confrontam os resultados dos dados divulgados pela RAIS e CAGED, considerando o mesmo universo celetista, embora esta venha se diluindo no decorrer dos anos. Um dos principais fatores responsáveis por essa diferenciação a favor da RAIS, diz respeito à existência de um número expressivo de estabelecimentos que entregam a declaração do CAGED fora do prazo legal. Pela metodologia atual do cálculo do índice Mensal de Emprego, de acordo com o CAGED, NT 051/2002, em nenhum momento do ano, os vínculos empregatícios declarados fora do prazo legal são considerados na divulgação do índice de Emprego, sendo incorporados somente quando da elaboração do estoque de emprego de referência em 1º de janeiro de cada ano.

Assim, o Ministério do Trabalho e Emprego na busca constante de aperfeiçoamentos dos seus registros administrativos, está envidando esforços no sentido de reduzir a distância entre os dados divulgados com base na RAIS relativos aos celetistas e aqueles oriundos do CAGED. Neste contexto, está colocando à disposição da sociedade brasileira e de estudiosos sobre o tema mercado de trabalho um conjunto de planilhas contendo informações sobre os dados de emprego declarados fora do prazo legal, juntamente com os acertos de declarações, por Unidade da Federação segundo Setor/Subsetor, no período de janeiro a novembro de 2010.

A partir de janeiro de 2011, serão disponibilizadas mensalmente as informações relativas aos vínculos empregatícios declarados fora do prazo legal.

É importante mencionar que a adoção desse procedimento diminui o lag entre as informações dos dois registros administrativos, mas não elimina completamente essa diferença, tendo em vista que existem especificidades próprias de cada fonte que afetam os resultados finais como, por exemplo, o nível de cobertura (cerca de 97% e 85% respectivamente para a RAIS e CAGED). Outro aspecto relevante diz respeito à própria omissão/atraso de declaração dos estabelecimentos na RAIS, apesar das inúmeras providências tomadas por este Ministério. Existem estabelecimentos que são omissos à RAIS e não omissos ao CAGED e vice versa, cujos comportamentos repercutem nos dados produzidos.

Mais informacoes sobre o Registro Administrativo CAGED e o Programa de Disseminação de Estatísticas do Trabalho - PDET - podem ser obtidas na Internet, no endereço http://portal.mte.gov.br/portal-pdet/. Para esclarecimentos adicionais, recomenda-se fazer contato com a unidade de atendimento de sua região ou enviar mensagem para a CGET no endereço eletrônico cget.sppe@mte.gov.br.

O Ministério do Trabalho e Emprego, por meio da Coordenação Geral de Estatísticas do Trabalho (CGET), mantém uma comunidade que trata de questões relacionadas ao Programa de Disseminação de Estatísticas do Trabalho (PDET) e assuntos relacionados ao Mercado de Trabalho em nível nacional. Para ingressar na comunidade "BasesMTE" envie uma mensagem eletrônica para basesmte-subscribe@yahoogrupos.com.br.