02/09/2015 Comunicado MTE 200/15

A partir de julho/2001 o CD definitivo da RAIS 1999 está liberado para os usuários do Programa de Disseminação de Estatísticas do Trabalho, contendo as bases de dados ESTB99 (Estabelecimentos Empregadores) e RAIS99 (Vínculos de Trabalhadores).

O CD definitivo inclui as declarações recebidas com atraso, ou seja informações complementares. Além disso, na base RAIS99 foram incluídas as variáveis Remuneração Média Mensal no Ano e Remuneração Média em Dezembro, em valores nominais em reais (REM MED (R$) e REM DEZ (R$)). Já na base ESTB99, foram incluídas as informações dos estabelecimentos sem vínculos (RAIS Negativa), o que não afeta os estoques mas altera a quantidade de estabelecimentos. O indicador de estabelecimento pertencente à RAIS Negativa (variável IND RAIS NEG) está com a categoria NÃO pré-selecionada, facilitando a produção de tabelas coerentes com a série histórica da RAIS (sem RAIS negativa). Para produção de tabelas considerando todos os estabelecimentos declarantes (com e sem empregados), a categoria SIM também deve ser selecionada.

No uso da base de dados RAIS99, deve ser observado que o indicador de vínculo ativo em 31/12 (variável EMP EM 31/12) está com a categoria SIM pré-selecionada, facilitando a produção de tabelas de estoques, que são de uso mais freqüente.

Para habilitação do uso das bases de dados, deve ser executado o programa 'HABILI60.EXE', constante no CD.

Informações sobre o Programa de Disseminação podem ser obtidas no web site do Ministério do Trabalho e Emprego (PDET) na Internet. Para esclarecimentos adicionais, deve-se fazer contato com a unidade de atendimento (pelo menu "APOIO AO USUÁRIO") de sua região ou enviar mensagem para cget.sppe@mte.gov.br.