02/09/2015 Comunicado MTE 200/15

Como é de conhecimento de todos os usuários do Programa de Disseminação de Estatísticas do Trabalho, existem diferenças entre as informações das bases de dados Módulo I e II do CAGED para o mesmo mês, setor de atividade econômica e localização geográfica, conforme divulgado na Nota Técnica n° 001/96, disponível na documentação em hipertexto do CD das bases de dados ou no módulo de serviços do web site do MTE na Internet (www.mte.gov.br). Estas diferenças foram bastante reduzidas com o aumento da recepção do CAGED pela Internet e por disquete, porém, os motivos ainda permanecem. Os principais responsáveis por essa divergência são, basicamente, os resíduos (declarações que chegam com atraso e que entram somente no Módulo II) e as empresas novas (que declararam pela primeira vez naquele mês) e que também só fazem parte do Módulo II. O Ministério do Trabalho e Emprego - MTE - assume como suas informações oficiais as oriundas do Módulo I, por entender que as mesmas refletem com maior fidelidade a realidade do mercado de trabalho formal, sendo por isso utilizadas na elaboração do Índice de Emprego, divulgado mensalmente.

Para não haver contradições, sendo as duas informações da mesma fonte, área geográfica e setor de atividades mas com resultados diferentes, o MTE tem orientado seus usuários a compatibilizar as informações do Módulo II com as do Módulo I (Nota Técnica n° 001/96). No entanto, alguns usuários não têm seguido essa orientação e vêm utilizando os dados do Módulo II sem a compatibilização, o que gera questionamento por parte dos pesquisadores e estudiosos do mercado de trabalho, ocasionando alguns problemas para os responsáveis pela produção e gerenciamento dos registros administrativos CAGED e RAIS.

Assim sendo, para evitar a suspensão da distribuição das informações do Módulo II, os usuários que utilizarem os dados sem a compatibilização recomendada devem mencionar em nota de rodapé ou em local de destaque que os mesmos divergem dos divulgados pelo Ministério do Trabalho e Emprego, por não ter sido feita a compatibilização entre os módulos. Dada a vital importância deste esclarecimento, o mesmo passou a ser cláusula do Termo de Compromisso de Acesso às Bases de Dados CAGED e RAIS desde 15 de junho de 2000.

Informações sobre o Programa de Disseminação podem ser obtidas no web site do Ministério do Trabalho e Emprego (PDET) na Internet. Para esclarecimentos adicionais, deve-se fazer contato com a unidade de atendimento (pelo menu "APOIO AO USUÁRIO") de sua região ou enviar mensagem para cget.sppe@mte.gov.br.