01/12/2011 Comunicado MTE 191/11

Na competência janeiro/2010 foi realizada a atualização anual da Base de Referência de Estoques de Trabalhadores do Índice de Emprego do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), partindo dos estoques de trabalhadores celetistas dos estabelecimentos que declararam à RAIS ano-base 2008, acrescidos dos saldos das admissões menos os desligamentos - inclusive transferências de entrada/saída - e dos acertos (atrasos e retificações) declarados ao CAGED durante o ano de 2009 e do batimento dos cadastros da RAIS, CAGED e CNPJ.

1. Este processo anual tem como objetivos básicos:

• Eliminar da Base de Referência os estoques dos estabelecimentos que encerraram suas atividades durante o ano anterior;
• Ajustar os estoques com a incorporação das transferências e dos acertos; e,
• Atualizar os níveis geográfico e setorial com base na informação mais recente disponível no Cadastro de Estabelecimentos Empregadores do MTE (CEE) ou na RAIS.

2. Procedimentos metodológicos:

• Os estabelecimentos "novos" (aqueles que fizeram a sua primeira declaração em 2009 pelo CAGED) foram integrados à Base de Referência com estoque igual à diferença entre admitidos e desligados ou a zero, no caso do total dos desligamentos ter excedido o das admissões.
• Os estabelecimentos omissos à RAIS 2008 e que declararam ao CAGED em 2009 foram integrados à Base de Referência com o estoque com que se encontravam ao final de dezembro/2009.
• Os estabelecimentos considerados "mortos" (aqueles que não declararam à RAIS 2008 e nem ao CAGED em 2009) tiveram seus estoques desprezados para efeito da Base de Referência.
• Os níveis geográficos e setoriais foram recalculados a partir do CEP e CNAE mais recentemente informados.

3. Outras situações onde os estoques dos estabelecimentos foram desprezados:

• Estabelecimentos apontados como "mortos" no CNPJ, independentemente da data de encerramento, exceto no caso de ter sido constatada uma declaração de admissão ao CAGED posteriormente.
• Estabelecimentos que declararam encerramento das atividades à RAIS ano-base 2008 e/ou ao CAGED em 2009, independentemente da situação constante no CNPJ e/ou nas outras fontes de atualização do CEE, exceto no caso de ter sido constatada uma declaração de admissão ao CAGED posteriormente.

Informações sobre o Programa de Disseminação podem ser obtidas no web site do Ministério do Trabalho e Emprego (PDET) na Internet. Para esclarecimentos adicionais, deve-se fazer contato com a unidade de atendimento (pelo menu "APOIO AO USUÁRIO") de sua região ou enviar mensagem para cget.sppe@mte.gov.br.