02/09/2015 Comunicado MTE 200/15

1. Apresentação

A Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), gerenciada pelo MTE, é uma das principais fontes de informações sobre o mercado de trabalho formal brasileiro, sendo considerada um censo porque a sua cobertura é superior a 97% dos vínculos empregatícios formais do país.

O processo de evolução da RAIS tem ocorrido a cada exercício, principalmente pelo esforço dos técnicos do Ministério no levantamento das informações, depuração e distribuição, complementadas com qualidade e rapidez nas respostas por parte de empresas e órgãos governamentais e ainda pela interação e retorno dos usuários no aprimoramento da qualidade das informações prestadas.

A partir de novembro de 2008, as bases de dados de Trabalhadores (RAIS 2007) e de Estabelecimentos (ESTB 2007), estão disponíveis para os usuários do Programa de Disseminação de Estatísticas do Trabalho. Devido ao contínuo crescimento do total de declarações, as bases da RAIS passam a ser liberadas em DVD, o que permite a manutenção do acervo completo em uma única mídia.


2. Conceituação da RAIS

Instituída pelo Decreto n.º 76.900/75, de 23 de dezembro de 1975, a RAIS é um Registro Administrativo, de âmbito nacional, de periodicidade anual, de declaração obrigatória para todos os estabelecimentos, inclusive aqueles que não registraram vínculos empregatícios no exercício.

Originalmente, a RAIS foi criada como instrumento operacional para o controle da entrada da mão-de-obra estrangeira no Brasil, dos registros relativos ao FGTS e como subsídio à base de cálculo do PIS/PASEP; e com fins de possibilitar a geração de informações estatísticas sobre o mercado de trabalho formal. Atualmente, a principal função operacional da RAIS é viabilizar o pagamento dos trabalhadores com direito ao abono salarial de que trata o Art. no 239 CF e na Lei n° 7.998/90 . Em 2007, foram identificados 15,129 milhões de trabalhadores com direito ao abono salarial, número superior ao registrado em 2006 (13,904 milhões).

Em virtude da relevância e de sua multiplicidade de informações de interesse social, a RAIS se constituiu, devidamente, em fonte de dados estatísticos para o acompanhamento e para a caracterização do mercado de trabalho formal no Brasil. O tratamento estatístico das informações captadas pela RAIS permite que os dados divulgados sejam fracionados em nível de município, classe de atividade econômica e ocupação. Assim, a RAIS contém o estoque (número de empregos) por gênero, faixa etária, grau de instrução, faixa de rendimento, rendimento médio e massa salarial, segundo esses cortes. As estatísticas da RAIS são amplamente utilizadas na elaboração de diagnósticos sobre o mercado de trabalho, no monitoramento e avaliação de políticas públicas, como também como subsidio à elaboração de pesquisas estatísticas de outras instituições e cadastro de empresas -CEMPRE do IBGE, além de outros usos afins.


3. Características da RAIS

A RAIS possui as seguintes características básicas:

• Natureza do levantamento: Registro Administrativo;
• Periodicidade: anual (as declarações são prestadas geralmente no período de janeiro a fevereiro e referem-se ao ano anterior);
• Abrangência geográfica: todo o território nacional;
• Desagregação geográfica: Brasil, Regiões Naturais, Unidades Federativas, Regiões Metropolitanas e Municípios;
• Cobertura: cerca de 97% do universo do mercado formal brasileiro;
• Principais variáveis investigadas: empregos em 31 de dezembro segundo gênero, faixa etária, grau de escolaridade, tempo de serviço e rendimentos, desagregados em nível ocupacional, geográfico e setorial. Contêm informações sobre o número de empregos por tamanho de estabelecimento, massa salarial e nacionalidade do empregado;
• Número de estabelecimentos declarantes: segundo os dados de 2004, entre os estabelecimentos que declararam a RAIS, cerca de 3,7 milhões correspondem a RAIS Negativa e 2,6 milhões a RAIS com vínculos empregatícios;
• Rendimentos: representa a remuneração média nominal ou em salários mínimos, no período vigente do ano-base da força de trabalho empregada. Para efeito estatístico, não são consideradas as remunerações referentes ao 13º salário.

4. Cuidados no uso das bases de dados

Os Registros Administrativos possuem elevada quantidade de informações sobre o mercado de trabalho formal. Entretanto, recomenda-se cautela na utilização e interpretação dos dados, considerando as vantagens e as limitações quando do uso desse Registro Administrativo.

A principal vantagem dessa fonte de informação é a sua abrangência, uma vez que permite o cruzamento de variáveis, englobando níveis ocupacionais, setoriais e geográficos, inclusive por município.

A maior limitação é a omissão de declaração dos estabelecimentos, seguida pelo erro de preenchimento, decorrente de informações incompletas ou incorretas. Outro problema identificado está relacionado às declarações agregadas na matriz, quando o correto seria fornecer as informações por estabelecimento.

Especificamente sobre a RAIS 2007, recomenda-se especial cautela na utilização e análise dos dados nos seguintes casos, que apresentaram variações expressivas decorrentes de contratações relacionadas ao censo, como também correções de declarações e / ou omissões:

• Aumento do estoque no Subsetor ADM PÚBLICA, no RJ;
• Aumento do estoque no Subsetor SIUP, em SC;
• Variação dos vínculos CLT e Estatutários nos Subsetores da ADM PÚBLICA, ADM TEC PROF e ENSINO, no PI;
• Queda de estoque Estatutário no Subsetor MED ODON VET, no PI;
• Queda de estoque Estatutário no Subsetor ADM TEC PROF, no PR;
• Queda de estoque Estatutário no Subsetor ALOJ COMUNIC, no PA;
• Aumento de estoque Estatutário no Subsetor ENSINO, em TO;

A omissão é freqüente em municípios menores. Em alguns setores, percebem-se informações qualitativamente mais comprometidas que em outros. Insere-se nesse contexto a Agricultura, a Administração Pública e a Construção Civil. Nesse sentido, o MTE tem alertado para a leitura das Notas Técnicas e dos Comunicados que são divulgados, freqüentemente, contendo informações a respeito de situações que fogem ao padrão normal.

Tais problemas têm sido, a cada ano, consideravelmente reduzidos com a recepção das declarações - desde o ano base de 2000 - apenas em meio magnético e pela Internet; nas quais são feitas as primeiras críticas na preparação e coleta dos dados.

As informações oriundas dos Registros Administrativos, muitas vezes, divergem das obtidas a partir de pesquisas domiciliares, em razão da própria natureza da fonte de dados, e das diferenças entre as metodologias, que envolve entre outros fatores, a conceituação de variáveis, a cobertura, o período e a forma de captação das informações. Há, portanto, necessidade de ajustes, caso se façam estudos comparativos com essas fontes de informações. No entanto, consideradas suas particularidades, em termos gerais, verifica-se igual tendência na evolução do fenômeno.


5. Arquitetura das bases de dados

Os dados de Vínculos Empregatícios - RAIS2007 - encontram-se organizados de modo que cada relação de trabalho formal declarada (constituída por um trabalhador e um estabelecimento empregador) é registrada na base. Assim, um registro da base é formado por grupos de variáveis relativas ao estabelecimento (atividade econômica, localização geográfica, tamanho), ao trabalhador (gênero, escolaridade, idade, nacionalidade) e ao próprio vínculo (data e tipo de admissão, data e causa de rescisão, ocupação, remuneração, horas trabalhadas, tempo de emprego).

A base de dados RAIS2007 está organizada por estado. Assim, uma tabulação será mais eficiente em caso de seleção desta variável, já que serão lidos somente os registros das categorias selecionadas. Caso contrário, todos os registros serão lidos, ocasionando um tempo de resposta maior.

Já na base de Estabelecimentos (ESTB2007), o registro é realizado no nível do próprio estabelecimento empregador, formado por variáveis setoriais, geográficas e de porte. A partir do CD-ROM de 1999, a base de dados também incorpora a RAIS Negativa, que corresponde à declaração dos estabelecimentos sem vínculos empregatícios durante o ano base.


6. Critérios de formação das bases de dados

A produção da base RAIS resulta de processo de transformação e de adaptação das declarações originais, com o objetivo de obter ganhos de confiabilidade em seu manuseio estatístico, quando, então, se atua para minimizar os efeitos decorrentes de disfunções no preenchimento das declarações.

Para efeito de geração das bases de dados em CD-ROM as declarações da RAIS são tratadas em duas etapas:

• Processamento das declarações enviadas dentro do prazo legal, gerando as informações preliminares; e
• Processamento das declarações enviadas fora do prazo, que anexadas às informações preliminares geram as definitivas.

As informações da RAIS 2004 somente foram divulgadas em sua versão definitiva, que incorpora as declarações enviadas no prazo e as declarações complementares, enviadas após o prazo legal.

É preservada, à medida do possível, a informação original declarada. Entretanto, quando o conteúdo de algum campo é preenchido com valor fora do domínio previsto, é traduzido para o valor "Ignorado". Desta forma, apenas os domínios previstos estão disponíveis no CD-ROM. Todos os demais valores não previstos estão agrupados em "Ignorado".

Ao identificar valor ignorado para variáveis geográficas e setoriais, tenta-se recuperá-lo tendo como parâmetro as informações da RAIS do ano base anterior. Quando o estabelecimento correspondente não é encontrado na referida RAIS, ou o conteúdo da variável geográfica e setorial permanece ignorado, busca-se recuperar a informação do Cadastro de Estabelecimentos Empregadores do MTE (CEE/MTE).

Durante a produção das bases, além da recuperação de informações em níveis geográfico, setorial e ocupacional, a partir da RAIS anterior e do CEE, também é executada a análise comparativa entre as freqüências dos três últimos anos de declaração. Quando identificados erros de preenchimento, as maiores distorções são investigadas e as variáveis geográficas, setoriais e de natureza jurídica podem ser corrigidas.

Desde a produção das bases de dados RAIS 2002 incorporou-se dois novos critérios para o controle de qualidade:

• Análise das declarações da Administração Pública (principalmente Prefeituras), por meio da comparação dos campos Município, Atividade Econômica, Natureza Jurídica e Razão Social (as inconsistências mais significativas são listadas para verificação visual);
• Análise do impacto do estoque dos estabelecimentos, considerando a participação na sua respectiva célula de Unidade da Federação e Subsetor de Atividade Econômica (os estabelecimentos com maior participação em cada célula são listados para verificação visual).

7. Outras Informações

Informações sobre o Programa de Disseminação podem ser obtidas no web site do Ministério do Trabalho e Emprego (PDET) na Internet. Para esclarecimentos adicionais, deve-se fazer contato com a unidade de atendimento (pelo menu "APOIO AO USUÁRIO") de sua região ou enviar mensagem para cget.sppe@mte.gov.br.