02/09/2015 Comunicado MTE 200/15

1. Apresentação

A Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), gerenciada pelo MTE, é uma das principais fontes de informações sobre o mercado de trabalho formal brasileiro, sendo considerada um censo porque a sua cobertura é superior a 97% dos vínculos empregatícios formais do país.

O processo de evolução da RAIS tem ocorrido a cada exercício, principalmente pelo esforço dos técnicos do Ministério no levantamento das informações, depuração e distribuição, complementadas com qualidade e rapidez nas respostas por parte de empresas e órgãos governamentais e ainda pela interação e retorno dos usuários no aprimoramento da qualidade das informações prestadas.

A partir de novembro de 2007, o CD-ROM da RAIS 2006, contendo as bases de dados de Trabalhadores (RAIS 2006) e de Estabelecimentos (ESTB 2006), está disponível para os usuários do Programa de Disseminação de Estatísticas do Trabalho.


2. Conceituação da RAIS

Instituída pelo Decreto n.º 76.900/75, de 23 de dezembro de 1975, a RAIS é um Registro Administrativo, de âmbito nacional, de periodicidade anual, de declaração obrigatória para todos os estabelecimentos, inclusive aqueles que não registraram vínculos empregatícios no exercício.

Originalmente, a RAIS foi criada como instrumento operacional para o controle da entrada da mão-de-obra estrangeira no Brasil, dos registros relativos ao FGTS e como subsídio à base de cálculo do PIS/PASEP; além de gerar informações estatísticas sobre o mercado de trabalho formal.

A RAIS tem como objetivos operacionais: subsidiar o controle da nacionalização do trabalho conforme a Lei dos 2/3; prestar subsídios ao controle relativo ao FGTS e à Previdência Social; viabilizar o pagamento do Abono Salarial (Art.no 239 CF e Lei no 7.998/90) aos trabalhadores com renda média de dois salários mínimos; e compor o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).

Os objetivos estatísticos da RAIS são: subsidiar as políticas de formação de mão-de-obra e política salarial; e fornecer informações sobre o mercado de trabalho formal brasileiro.

Em virtude da relevância e de sua multiplicidade de informações de interesse social, a RAIS se constituiu, devidamente, em fonte de dados estatísticos para o acompanhamento e para a caracterização do mercado de trabalho formal no Brasil. O tratamento estatístico das informações captadas pela RAIS permite que os dados divulgados sejam fracionados em nível de município, classe de atividade econômica e ocupação. Assim, a RAIS contém o estoque (número de empregos) por gênero, faixa etária, grau de instrução, faixa de rendimento, rendimento médio e massa salarial, segundo esses cortes. As estatísticas da RAIS também são utilizadas na elaboração de diagnósticos sobre o mercado de trabalho, como apoio aos sindicatos nas negociações coletivas, como orientação aos investimentos públicos e, ainda, como base à elaboração de pesquisas estatísticas de outras instituições, além de outros usos afins.


3. Características da RAIS

A RAIS possui as seguintes características básicas:

• Natureza do levantamento: Registro Administrativo;
• Periodicidade: anual (as declarações são prestadas geralmente no período de janeiro a fevereiro e referem-se ao ano anterior);
• Abrangência geográfica: todo o território nacional;
• Desagregação geográfica: Brasil, Regiões Naturais, Unidades Federativas, Regiões Metropolitanas e Municípios;
• Cobertura: cerca de 97% do universo do mercado formal brasileiro;
• Principais variáveis investigadas: empregos em 31 de dezembro segundo gênero, faixa etária, grau de escolaridade, tempo de serviço e rendimentos, desagregados em nível ocupacional, geográfico e setorial. Contêm informações sobre o número de empregos por tamanho de estabelecimento, massa salarial e nacionalidade do empregado;
• Número de estabelecimentos declarantes: segundo os dados de 2006, entre os estabelecimentos que declararam a RAIS, cerca de 3,9 milhões correspondem a RAIS Negativa e 2,8 milhões a RAIS com vínculos empregatícios;
• Rendimentos: representa a remuneração média nominal ou em salários mínimos, no período vigente do ano-base da força de trabalho empregada. Para efeito estatístico, não são consideradas as remunerações referentes ao 13º salário.

4. Cuidados no uso das bases de dados

Os Registros Administrativos possuem elevada quantidade de informações sobre o mercado de trabalho formal. Entretanto, recomenda-se cautela na utilização e interpretação dos dados, considerando as vantagens e as limitações quando do uso desse Registro Administrativo.

A principal vantagem dessa fonte de informação é a sua abrangência, uma vez que permite o cruzamento de variáveis, englobando níveis ocupacionais, setoriais e geográficos, inclusive por município.

A maior limitação é a omissão de declaração dos estabelecimentos, seguida pelo erro de preenchimento, decorrente de informações incompletas ou incorretas. Outro problema identificado está relacionado às declarações agregadas na matriz, quando o correto seria fornecer as informações por estabelecimento.

Especificamente sobre a RAIS 2006, interessa recomendar cautela na utilização e análise dos dados segundo cortes setoriais. Conforme divulgado na nota técnica 071/2007 (09/02/2007) e em comunicados específicos da RAIS e do CAGED, em janeiro/2007 entrou em vigor a versão 2.0 da CNAE - Classificação Nacional de Atividade Econômica, divulgada pelo IBGE, de acordo com a resolução CONCLA No 1/2006 - Decreto n.º 3.500, de 9 de junho de 2000. Desta forma, a RAIS/2006 adotou a nova tabela, cujos códigos e descrições foram alterados.

O MTE permanecerá divulgando as informações estatísticas segundo a CNAE 1.0, a partir da adoção da Tábua de Conversão da CNAE 2.0 para a CNAE 1.0. Entretanto, essa conversão não garante a continuidade da série histórica em níveis de informação mais desagregados. Especialmente entre grupos e classes, mas também entre divisões e seções, a correspondência entre a CNAE 2.0 e a CNAE 1.0 não é automática e unívoca, o que provoca variações significativas no estoque de emprego de determinadas atividades econômicas. Exemplos desse problema, no nível de divisão, podem ser verificados nos seguintes casos:

• Aumento de estoque no subsetor IND METALURG no Maranhão.
• Aumento de estoque no subsetor IND MECANICA em Minas Gerais, Espírito Santo e em Goiás.
• Queda de estoque no subsetor BOR FUM COUR na Paraíba.
• Aumento de estoque no subsetor IND CALCADOS na Paraíba.
• Aumento de estoque no subsetor SER UTIL PUB no Rio Grande do Norte.
• Aumento de estoque no subsetor CONSTR CIVIL em Roraima.

Considerando essas distorções e seguindo as normas internacionais que recomendam a compatibilização em nível de dois dígitos, estarão disponíveis na RAIS/2006 apenas as variáveis DIV CNAE95 e SEC CNAE 95 da CNAE 1.0.

Além dos ruídos provocados pela utilização da Tabela de Conversão, há que se considerar que o reenquadramento ocorrido com a adoção da CNAE 2.0 ofereceu uma oportunidade para os estabelecimentos classificarem melhor suas atividades principal e secundárias. Nesse sentido, privilegiou-se a informação declarada pelos estabelecimentos na RAIS 2006, a despeito da informação que vinha sendo declarada pelo estabelecimento em anos anteriores, o que em certa medida também compromete a análise da evolução histórica em níveis setoriais mais desagregados. Alguns exemplos da migração dos estabelecimentos entre setores de atividade econômica ocorrida em função do reenquadramento ocorreram entre a INDÚSTRIA EXTRATIVA MINERAL e a INDÚSTRIA QUÍMICA, entre a SAÚDE e a ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA e entre o ENSINO e a ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Os casos que nos quais a variação do estoque de emprego foram mais significativas foram:

• Aumento de estoque no subsetor EXTR MINERAL em Sergipe e na Bahia.
• Queda de estoque no subsetor IND QUIMICA no Pará e aumento do estoque em Pernambuco, Alagoas e Distrito Federal.
• Aumento de estoque no subsetor MED ODONT VET no Piauí.
• Aumento de estoque no subsetor ENSINO no Pará, Tocantins e no Rio Grande do Sul.

Desta forma, reitera-se a recomendação de especial cautela na utilização dos dados setoriais, cujos resultados devem ser relativizados.

A omissão é freqüente em municípios menores. Em alguns setores, percebem-se informações qualitativamente mais comprometidas que em outros. Insere-se nesse contexto a Agricultura, a Administração Pública e a Construção Civil. Nesse sentido, o MTE tem alertado para a leitura das Notas Técnicas e dos Comunicados que são divulgados, freqüentemente, contendo informações a respeito de situações que fogem ao padrão normal.

Tais problemas têm sido, a cada ano, consideravelmente reduzidos com a recepção das declarações - desde o ano base de 2000 - apenas em meio magnético e pela Internet; nas quais são feitas as primeiras críticas na preparação e coleta dos dados.

As informações oriundas dos Registros Administrativos, muitas vezes, divergem das obtidas a partir de pesquisas domiciliares, em razão da própria natureza da fonte de dados, e das diferenças entre as metodologias, que envolve entre outros fatores, a conceituação de variáveis, a cobertura, o período e a forma de captação das informações. Há, portanto, necessidade de ajustes, caso se façam estudos comparativos com essas fontes de informações. No entanto, consideradas suas particularidades, em termos gerais, verifica-se igual tendência na evolução do fenômeno.


5. Arquitetura das bases de dados

Os dados de Vínculos Empregatícios - RAIS2006 - encontram-se organizados de modo que cada relação de trabalho formal declarada (constituída por um trabalhador e um estabelecimento empregador) é registrada na base. Assim, um registro da base é formado por grupos de variáveis relativas ao estabelecimento (atividade econômica, localização geográfica, tamanho), ao trabalhador (gênero, escolaridade, idade, nacionalidade) e ao próprio vínculo (data e tipo de admissão, data e causa de rescisão, ocupação, remuneração, horas trabalhadas, tempo de emprego).

A base de dados RAIS2006 está organizada por estado. Assim, uma tabulação será mais eficiente em caso de seleção desta variável, já que serão lidos somente os registros das categorias selecionadas. Caso contrário, todos os registros serão lidos, ocasionando um tempo de resposta maior.

Já na base de Estabelecimentos (ESTB2006), o registro é realizado no nível do próprio estabelecimento empregador, formado por variáveis setoriais, geográficas e de porte. A partir do CD-ROM de 1999, a base de dados também incorpora a RAIS Negativa, que corresponde à declaração dos estabelecimentos sem vínculos empregatícios durante o ano base.

Com a atualização da Classificação Nacional de Atividade Econômica, foram criadas nas bases RAIS/2006 as seguintes variáveis, em conformidade com a nova estrutura da CNAE 2.0: SEC CNAE 20, GRUP CNAE 20, DIV CNAE 20 e CLAS CNAE 20.

No intuito de manter a continuidade da série histórica, o MTE permanece divulgando as informações estatísticas segundo a CNAE 1.0, a partir da adoção da Tábua de Conversão da CNAE 2.0 para a CNAE 1.0. Entretanto, devido a existência de variações significativas em nível da classe e grupo em algumas situações, e seguindo as normas internacionais que recomendam a compatibilização em nível de dois dígitos, na RAIS/2006 estarão disponíveis, da CNAE 1.0, apenas as variáveis DIV CNAE95 e SEC CNAE 95, que, mesmo neste nível de desagregação deve-se adotar cautela na análise e interpretação dos dados, particularmente, na Divisão de Extração de Petróleo e Serviços Relacionados.


6. Critérios de formação das bases de dados

A produção da base RAIS resulta de processo de transformação e de adaptação das declarações originais, com o objetivo de obter ganhos de confiabilidade em seu manuseio estatístico, quando, então, se atua para minimizar os efeitos decorrentes de disfunções no preenchimento das declarações.

Para efeito de geração das bases de dados em CD-ROM as declarações da RAIS são tratadas em duas etapas:

• Processamento das declarações enviadas dentro do prazo legal, gerando as informações preliminares; e
• Processamento das declarações enviadas fora do prazo, que anexadas às informações preliminares geram as definitivas.

As informações da RAIS 2006 somente foram divulgadas em sua versão definitiva, que incorpora as declarações enviadas no prazo e as declarações complementares, enviadas após o prazo legal.

É preservada, à medida do possível, a informação original declarada. Entretanto, quando o conteúdo de algum campo é preenchido com valor fora do domínio previsto, é traduzido para o valor "Ignorado". Desta forma, apenas os domínios previstos estão disponíveis no CD-ROM. Todos os demais valores não previstos estão agrupados em "Ignorado".

Ao identificar valor ignorado para variáveis geográficas e setoriais, tenta-se recuperá-lo tendo como parâmetro as informações da RAIS do ano base anterior. Quando o estabelecimento correspondente não é encontrado na referida RAIS, ou o conteúdo da variável geográfica e setorial permanece ignorado, busca-se recuperar a informação do Cadastro de Estabelecimentos Empregadores do MTE (CEE/MTE).

Durante a produção das bases, além da recuperação de informações em níveis geográfico, setorial e ocupacional, a partir da RAIS anterior e do CEE, também é executada a análise comparativa entre as freqüências dos três últimos anos de declaração. Quando identificados erros de preenchimento, as maiores distorções são investigadas e as variáveis geográficas, setoriais e de natureza jurídica podem ser corrigidas.

Desde a produção das bases de dados RAIS 2002 incorporou-se dois novos critérios para o controle de qualidade:

• Análise das declarações da Administração Pública (principalmente Prefeituras), por meio da comparação dos campos Município, Atividade Econômica, Natureza Jurídica e Razão Social (as inconsistências mais significativas são listadas para verificação visual);
• Análise do impacto do estoque dos estabelecimentos, considerando a participação na sua respectiva célula de Unidade da Federação e Subsetor de Atividade Econômica (os estabelecimentos com maior participação em cada célula são listados para verificação visual).

7. Outras Informações

Mais informações sobre o Programa de Disseminação podem ser obtidas no web site do Ministério do Trabalho e Emprego (PDET) na Internet. Para esclarecimentos adicionais, deve-se fazer contato com a unidade de atendimento (pelo menu "APOIO AO USUÁRIO") de sua região ou enviar mensagem para cget.sppe@mte.gov.br.