02/09/2015 Comunicado MTE 200/15

Em janeiro/2007 entrou em vigor a versão 2.0 da CNAE - Classificação Nacional de Atividade Econômica, divulgada pelo IBGE, de acordo com a resolução CONCLA No 1/2006 - Decreto n.º 3.500, de 9 de junho de 2000. A discussão da revisão da CNAE, ocorrida no período 2004 a 2006, contou com ampla participação de Grupos Técnicos Setoriais, compostos por representantes de entidades públicas e privadas, sobretudo de segmentos empresariais e órgãos públicos voltados a políticas setoriais.

A CNAE 2.0 está estruturada em cinco níveis hierárquicos, a saber: seção, divisão, grupo, classe e subclasse.

Sendo assim, a partir da competência janeiro de 2007, o CAGED está tecnicamente habilitado à recepção das declarações com a CNAE 2.0. Entretanto, as bases de dados estatísticas derivadas do CAGED ainda não contemplam a nova classificação - dado que - inicialmente, nem todos os estabelecimentos farão uso da nova CNAE , o que será acompanhando e analisado para posterior divulgação.

No intuito de manter a continuidade da série histórica, o MTE permanece divulgando as informações estatísticas segundo a CNAE 1.0, a partir da adoção da Tábua de Conversão da CNAE 2.0 para a CNAE 1.0. A estrutura detalhada da CNAE 2.0, assim como a tabela de conversão para a CNAE 1.0 podem ser obtidas na Internet, no sítio do IBGE, em www.ibge.gov.br/concla/default.php.

Informações sobre o Programa de Disseminação podem ser obtidas no web site do Ministério do Trabalho e Emprego (PDET) na Internet. Para esclarecimentos adicionais, deve-se fazer contato com a unidade de atendimento (pelo menu "APOIO AO USUÁRIO") de sua região ou enviar mensagem para cget.sppe@mte.gov.br.