Funcionamento

Abono Salarial - PIS/PASEP

Do pagamento do abono
A execução das rotinas operacionais objetivando o pagamento do Abono Salarial encontra-se em avançado estágio de automação, propiciando o quanto segue:
Reduzida margem de erro na apropriação dos dados, ante a captação de 100% das informações em meio magnético.
Ausência de requerimentos.
Pagamento aos participantes, diretamente em folha de salários, por intermédio de convênios celebrados ente os empregadores/entidades e os agentes pagadores PIS (CAIXA)/PASEP (Banco do Brasil).
Pagamento via automação bancária, possibilitando o recebimento nas agências informatizadas, independentemente do domicílio de inscrição.

Da avaliação e divulgação do Programa

O Programa do Abono Salarial PIS/PASEP pagou no Exercício Financeiro 2003/2004 (1º de julho a 30 de junho do ano subseqüente), aproximadamente 7,9 milhões de abonos com um dispêndio para o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT da ordem de 1,8 bilhões de reais.
O exercício 2003/2004 foi marcado como sendo o responsável pela maior taxa de cobertura (relação entre a quantidade de abonos pagos e abonos identificados), ficando em 94,56%.
No mesmo período, registrou-se que, 5,44% dos participantes deixaram de receber o benefício no prazo estipulado para o pagamento do Abono Salarial, sendo, pois, a menor quantidade já registrada até hoje, de abonos não sacados.
O Ministério do Trabalho e Emprego ao longo dos últimos anos vem intensificando as ações no sentido de informar ao trabalhador sobre os seus direitos quanto a percepção do benefício, utilizando como instrumentos de divulgação, correspondência endereçada ao trabalhador identificado, por meio sistema de mala direta informando que o benefício encontra-se disponível para pagamento, distribuição de folderes, calendário de pagamentos que estabelecendo as datas de abertura e encerramento afixado em todas as agências da Caixa Econômica Federal, casas lotéricas, nas agências do Banco do Brasil bem como, nas unidades de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego.
Em anexo estamos encaminhando planilha e gráficos que demonstram a evolução da identificação e pagamento do Abono Salarial atualizados até o dia 30/04/2005 que serão disponibilizados no site deste Ministério a partir de 10/05/2005.