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Imprimir| 01 | Programa PPA 2008 - 2011 | 0106 - Gestão da Política de Trabalho, Emprego e Renda |
|---|---|---|
| 02 | Nome da Ação | 2C45 - Agenda Nacional de Trabalho Decente. |
| 03 | Descrição da Ação | Coordenação de grupo de trabalho governamental visando articular e monitorar a implementação das ações selecionadas para compor o PNTD. Estas ações serão selecionadas entre as que comporão o PPA 2008-2011 e que contribuam para a criação de emprego de qualidade para homens e mulheres, a extensão da proteção social, a promoção e fortalecimento do diálogo social e o respeito aos princípios e direitos fundamentais no trabalho. |
| 04 | Prazo | Atividade Contínua |
| 05 | Responsável pela Execução da Ação |
Ministério do Trabalho e Emprego/SE |
| 06 | Parcerias | Forma de Implementação: direta. |
| 07 | Resultados Esperados | |
| 08 | Resultados Alcançados - 2007 | No âmbito da ANTD, foram realizadas as seguintes atividades em 2007: Seminário promovido pelo governo da Bahia em abril em Salvador para elaboração da Agenda Estadual do Trabalho Decente; Seminário das centrais sindicais, DIEESE e OIT em JULHO em São Paulo para definição da participação dos trabalhadores; Seminário das centrais sindicais Dieese do Estado da Bahia e OIT para organizar a participação dos trabalhadores na construção da Agenda Bahia do Trabalho Decente; Seminário sobre Trabalho Decente em Santo André- SP, em novembro, que contou com a participação de representantes das Prefeituras daquele Município, de Osasco e Diadema, apresentando a primeira iniciativa municipal de implementação de um Programa de Trabalho Decente. Apresentação da Agenda Nacional de Trabalho Decente durante Seminário promovido pelo Observatório Social em São Paulo - SP, que contou com a participação de representantes de todas as centrais sindicais brasileiras e de outros países. Lançamento da Agenda Bahia de Trabalho Decente, em 6 de dezembro que conta com eixos prioritários estabelecidos a partir das discussões realizadas entre o Governo, Trabalhadores, Empregadores e Movimentos Sociais, a saber: Trabalho Doméstico; Segurança e Saúde do (a) Trabalhador (a);Juventude; Erradicação do Trabalho Infantil;Serviço Público; Promoção da Igualdade; Erradicação do Trabalho Escravo e Biocombustíveis. A construção da Agenda foi realizada a partir da discussão dos eixos em Câmaras Temáticas, com posterior desenvolvimento de Planos de Ação e desenvolvimento de mecanismos de monitoramento e avaliação das Ações e indicadores de Trabalho Decente. Está tramitando na Casa Civil/PR uma minuta de Decreto que institui o Comitê Executivo interministerial, que tem por objetivo promover os princípios fundamentais e direitos no trabalho através de um sistema de supervisão e de aplicação de normas; promover melhores oportunidades de emprego e renda para mulheres e homens em condições de livre escolha, de não discriminação e de dignidade; aumentar a abrangência e a eficácia da proteção social; e fortalecer o tripartismo e o diálogo social entre representantes dos governos, dos empregadores e dos trabalhadores sobre temas de interesse comuns relativos às políticas econômicas e sociais. Houve uma audiência, em 05/11/07, com o Ministro do Trabalho e Emprego Carlos Lupi e o Diretor da OIT para América Latina e o Caribe, Sr. Jean Maninat , que colocou-se à disposição para cooperar com o Brasil na implementação da ANTD, e especificamente, na expectativa em torno da elaboração e apresentação do Programa Nacional do Trabalho Decente - PNTD, por parte do Brasil. |
| 09 | Previsão Orçamentária para Execução da Ação | 200.000 |
| 10 | Responsável Técnico da Ação | SE/ Assessoria Internacional Assessoria Internacional Divisão de Intercâmbio e Cooperação Técnica - DINCOTEC Sara Rosa Portella E-Mail: sara.portella@mte.gov.br Telefone: (61) 3317-6781 Cargo: Chefe de Divisão |
Internacional
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Agenda Nacional de Trabalho Decente - ANTD
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Horário de atendimento:
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