Detalhes

O Comitê Executivo Interministerial é composto por diversos Ministérios e Secretarias de Estado envolvidos com os temas aludidos e coordenado pelo Ministério do Trabalho e Emprego - MTE. Sua finalidade é a formulação de projetos nas áreas prioritárias de cooperação, bem como a tarefa de mobilizar os recursos técnicos e financeiros necessários para a implementação, o monitoramento e a avaliação desses projetos. Foi criado um Subcomitê de Assessoramento Técnico para o assessoramento deste Comitê Executivo.

Marco institucional:

A instância de gestão do Plano Nacional de Trabalho Decente é o Comitê Executivo previsto no Memorando de Entendimento assinado entre a OIT e o Governo brasileiro, criado por Decreto Presidencial de 4 de junho de 2009. Compõem o Comitê Executivo: Secretaria-Geral da Presidência da República; Ministério do Trabalho e Emprego; Ministério das Relações Exteriores; Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; Ministério da Previdência Social; Ministério da Justiça; Ministério da Educação; Ministério da Saúde; Ministério da Fazenda; Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Ministério do Desenvolvimento Agrário; Ministério do Meio Ambiente; Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República; Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República; Secretaria de Políticas para as Mulheres, da Presidência da República; e Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República.