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Imprimir| 01 | Programa PPA 2008 - 2011 | Programa 0102- Rede de Proteção ao Trabalho |
|---|---|---|
| 02 | Nome da Ação | 2628 - Fiscalização de Obrigações Trabalhistas e da Arrecadação do FGTS |
| 03 | Descrição da Ação | Execução da fiscalização "in loco", nas empresas, para a verificação do cumprimento das obrigações trabalhistas, tais como registro de trabalhador, recolhimento para com o FGTS e Constribuição Social, jornada de trabalho, descansos, férias, pagamento de salários, dentre outras. |
| 04 | Prazo | Atividade Contínua |
| 05 | Responsável pela Execução da Ação |
MMinistério do Trabalho e Emprego/SIT |
| 06 | Parcerias | Forma de Implementação:direta, através da descentralização de recursos para unidades orçamentárias do órgão (Superintendências Regionais do Trabalho) |
| 07 | Resultados Esperados | 606.346 Trabalhadores registrados |
| 08 | Resultados Alcançados - 2007 | 608.222 Trabalhador registrado sob a ação fiscal |
| 09 | Previsão Orçamentária para Execução da Ação | 18.630.400 |
| 10 | Responsável Técnico da Ação | SIT/ Coordenação-Geral de Fiscalização do Trabalho Nome: Tânia Mara Coelho de Almeida Costa E-Mail: tania.costa@mte.gov.br Telefone: 61-317-6855 Secretaria: Secretaria de Inspeção do Trabalho - SIT |
Internacional
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Bloco F - CEP: 70056-900
Brasília - DF
Telefone: (61) 2031-6000
Horário de atendimento:
segunda a sexta,
das 8:00 às 18:00
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