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Imprimir| 01 | Programa PPA 2008 - 2011 | Programa 0107 - Erradicação do Trabalho Escravo |
|---|---|---|
| 02 | Nome da Ação | 2629 - Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo |
| 03 | Descrição da Ação | Consiste em ações de fiscalização direta efetuadas por equipes específicas de auditores fiscais do trabalho, nos focos previamente mapeados. Os fiscais atuam visando regularizar os vínculos trabalhistas dos trabalhadores encontrados, concretizar os direitos dos trabalhadores rurais previstos na legislação, fazer cumprir a legislação trabalhista por parte dos empregadores e emitir a Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS. Constitui na principal ferramenta para a erradicação do trabalho escravo no âmbito da União. |
| 04 | Prazo | Atividade Contínua |
| 05 | Responsável pela Execução da Ação |
Ministério do Trabalho e Emprego/SIT |
| 06 | Parcerias | Forma de Implementação: direta. Detalhamento da Implementação: desenvolver a equipe móvel de fiscalização do MTE, trabalho em conjunto com a Polícia Federal, e se necessário com outros ministérios ou órgãos |
| 07 | Resultados Esperados | 150 Fiscalizações realizadas |
| 08 | Resultados Alcançados - 2007 | 114 fiscalizações realizadas |
| 09 | Previsão Orçamentária para Execução da Ação | 5.600.000 |
| 10 | Responsável Técnico da Ação | SIT/Divisão de Fiscalização para a Erradicação do Trabalho Escravo Nome: Edgar Moreira Brandão E-Mail: edgar.brandao@mte.gov.br Telefone: (61)3317-6435 Secretaria: Secretaria de Inspeção do Trabalho |
Internacional
Data
Agenda Nacional de Trabalho Decente - ANTD
Atenção para o novo prefixo dos telefones do MTE: 2031
Esplanada dos Ministérios
Bloco F - CEP: 70056-900
Brasília - DF
Telefone: (61) 2031-6000
Horário de atendimento:
segunda a sexta,
das 8:00 às 18:00
Bloco F - CEP: 70056-900
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Telefone: (61) 2031-6000
Horário de atendimento:
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